Avanços na Demarcação da Terra Indígena Apyka’i
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu um passo significativo na defesa dos direitos territoriais do povo Guarani-Kaiowá ao aprovar, nesta quarta-feira (28), o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, situada em Dourados, Mato Grosso do Sul. A assinatura do Despacho Decisório foi realizada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília.
Com foco na identificação e delimitação do território, o RCID busca garantir os direitos constitucionais e culturais dos Guarani-Kaiowá. A publicação do Despacho Decisório no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu no dia seguinte, 29, oficializando a aprovação.
Joenia Wapichana destacou a importância dessa medida, reiterando o compromisso do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a defesa da demarcação das terras. “O presidente Lula me pediu para avançar nos processos que garantem a autonomia dos povos indígenas sobre seus territórios. Este ato demonstra esse compromisso e busca reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá no estado”, afirmou.
Comprometimento e Colaboração em Prol dos Direitos Indígenas
A presidenta enfatizou ainda o trabalho das equipes técnicas da Funai, formadas por servidores da autarquia e indígenas, que contribuíram para os estudos sobre a territorialidade dos Guarani-Kaiowá. O envolvimento de órgãos estaduais e municipais também foi destacado como essencial nesse processo.
Durante a oficina, Wapichana também mencionou os avanços da Funai em 2025, incluindo a gestão participativa com servidores e comunidades indígenas, a reestruturação do órgão e a inclusão de novos servidores através do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reservou 30% das vagas para indígenas.
Planejamento Institucional e Iniciativas Colaborativas
A Oficina de Planejamento da Didem contou com recursos do Projeto UK PACT, desenvolvido em parceria com a Embaixada do Reino Unido e a The Nature Conservancy (TNC). O encontro teve como objetivos apresentar as responsabilidades da diretoria, fomentar sinergias entre planejamentos e discutir estratégias prioritárias para a demarcação das terras indígenas.
A Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) também promoveu reuniões de planejamento para discutir orçamentos e ações das coordenações. Enquanto isso, no último dia 26, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) realizou o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, que visa promover uma cultura organizacional mais acessível e integrada no indigenismo.
Além disso, a Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS) e outras diretorias têm se reunido desde o final de 2025 para planejar o exercício de 2026, buscando fortalecer as políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
A Terra Indígena Apyka’i e seus Desafios
A TI Apyka’i abrange uma área de aproximadamente 1.058 hectares, sendo reconhecida como de ocupação tradicional pelo povo Guarani-Kaiowá. No entanto, essa comunidade enfrenta desafios significativos, incluindo conflitos por reconhecimento e demarcação, ameaças de despejo e uma realidade marcada por alta vulnerabilidade social.
Com essa aprovação, a Funai reafirma seu papel crucial na proteção dos direitos indígenas e na promoção da justiça social para os Guarani-Kaiowá. O fortalecimento da luta por reconhecimento e demarcação de terras é vital para garantir a preservação da cultura e a autonomia desse povo, que se esforça para assegurar seu lugar e seus direitos em um contexto frequentemente adverso.