Decisão do Governo Federal sobre o Rio Tapajós
No dia 6 de fevereiro de 2026, o governo federal comunicou a suspensão do processo de contratação de uma empresa para a dragagem do Rio Tapajós, localizado no estado do Pará. A decisão foi divulgada em nota oficial, assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), e surge em resposta às mobilizações de diversos grupos indígenas, comunidades tradicionais e organizações sociais que atuam na região.
Nos últimos 15 dias, liderados por integrantes da etnia indígena, esses grupos realizaram ocupações e protestos na cidade de Santarém, no oeste do Pará. A principal reivindicação é a revogação do Decreto 12.600, publicado em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que autoriza a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada.
Impacto nas Comunidades Ribeirinhas
A hidrovia é considerada uma importante rota logística para o escoamento de produtos do agronegócio. Entretanto, enfrenta resistência por parte das comunidades ribeirinhas. Segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), cerca de 7.000 indígenas, pertencentes a 14 etnias diferentes, habitam a região do Baixo Tapajós.
Na nota do governo, os ministros afirmaram que a suspensão das obras de dragagem representa um gesto de negociação. No entanto, esclareceram que o empreendimento não está diretamente ligado à concessão da hidrovia. “As obras de dragagem já foram realizadas em anos anteriores e têm como objetivo garantir a navegação da hidrovias durante os períodos de baixa das águas. Portanto, essas intervenções não se relacionam com os estudos de concessão previstos no Decreto 12.600”, destacou a manifestação.
Compromissos e Consulta Prévia
No ano anterior, durante os protestos dos indígenas Muduruku que bloquearam a entrada da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) em Belém, o governo havia se comprometido a realizar consultas prévias aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto da hidrovia na região. Esse compromisso foi reiterado na recente nota dos ministros. “O governo federal reafirma o compromisso assumido durante a COP30 de que qualquer empreendimento relacionado à hidrovia do Rio Tapajós será antecedido por consultas livres, prévias e informadas, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirmaram.
Estabelecimento de Grupo de Trabalho
Diante das pressões das comunidades indígenas, o governo também anunciou que enviará representantes a Santarém para iniciar um processo de negociação com os manifestantes, com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, foi criada uma comissão interministerial que incluirá representantes dos povos indígenas da área do Rio Tapajós. O objetivo é discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta prévia.
Outro compromisso importante é a elaboração de um cronograma para as consultas sobre a concessão da hidrovia, em diálogo direto com as comunidades locais.
Preocupações Socioambientais
A Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) manifestou apoio às mobilizações e expressou críticas ao projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada, destacando os potenciais impactos negativos nos territórios tradicionais, modos de vida e na espiritualidade dos povos indígenas. “A Coiab também alertou para os riscos socioambientais associados à dragagem do Rio Tapajós, como a degradação da pesca, erosão das margens e ressuspensão de contaminantes, além de danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia, sem que estudos de impacto ambiental adequados tenham sido apresentados às comunidades afetadas”, afirmou a entidade.