Ministra dos Povos Indígenas Defende Direitos das Comunidades
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, manifestou publicamente sua oposição ao Decreto 12.600/2025, que permite a criação de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na Amazônia. A medida, que visa facilitar o escoamento de grãos, especialmente soja, foi alvo de críticas por não considerar a consulta prévia às comunidades impactadas, como preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Guajajara se pronunciou antes de um encontro com lideranças indígenas, que se mobilizam há cerca de um mês no Porto da Cargill, em Santarém, no Pará.
Em entrevista à colunista Míriam Leitão, do jornal O Globo, a ministra enfatizou sua atuação interna no governo federal para reverter o decreto. Ela destacou a importância de garantir que as comunidades afetadas sejam ouvidas e consultadas em decisões que impactam diretamente suas vidas e o meio ambiente.
Consulta Prévia: Um Direito Fundamental
De acordo com Guajajara, o Ministério dos Povos Indígenas está acompanhando de perto a mobilização dos povos do Baixo Tapajós e trabalhando em parceria com diversas áreas do governo para assegurar que suas reivindicações sejam devidamente consideradas. Ela enfatizou que medidas de tal magnitude não podem ser tomadas sem o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada.
“Desde o início das manifestações dos Povos do Baixo Tapajós, o Ministério dos Povos Indígenas tem atuado para garantir o respeito e a escuta das demandas apresentadas. A revogação do Decreto 12.600/2025 é uma solicitação legítima, pois envolve diretamente as populações locais. Qualquer decisão dessa importância deve ser precedida de consulta adequada aos povos, conforme determina a Convenção 169 da OIT, o que não foi realizado. Continuarei defendendo e articulando a revogação do decreto dentro do governo, uma tarefa que, admito, não é simples, assim como temos nos esforçado para barrar a reintegração de posse — uma medida que, na prática, fecha as portas para o diálogo”, comentou a ministra em entrevista ao blog.
A Reunião no Palácio do Planalto
A ministra Guajajara reconheceu a complexidade dos entraves políticos e administrativos que cercam o processo de revogação do decreto, mas reafirmou seu compromisso em levar adiante a pauta no âmbito do Executivo. A recente reunião no Palácio do Planalto contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e teve como foco encontrar soluções que atendam às demandas apresentadas pelas lideranças indígenas.
Mobilização das Comunidades do Baixo Tapajós
Na semana que antecedeu a reunião, Alessandra Korap Munduruku, uma das lideranças do Médio Tapajós, no Pará, compartilhou com o blog sua insatisfação em relação à falta de participação das comunidades durante a elaboração do decreto. Essa ausência de diálogo é vista como uma afronta aos direitos das populações locais, que desejam ser ouvidas e respeitadas em um processo que impacta seu território e modo de vida. As lideranças indígenas seguem mobilizadas, firmes na busca por justiça e respeito às suas culturas e tradições.