Iniciativas Visam Garantir Acesso à Documentação Civil Básica
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) está organizando a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, chamada de “Registre-se!”, programada para ocorrer entre 13 e 17 de abril de 2026. Esta ação busca ampliar o acesso à documentação civil básica e aos serviços essenciais para populações em situação de vulnerabilidade social, incluindo pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional, indivíduos em situação de rua, pessoas trans e imigrantes.
As atividades terão lugar em Cuiabá e em Rondonópolis. Na capital, o foco será no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, enquanto em Rondonópolis, a ação se concentrará na assistência a idosos e à população em situação de rua através do programa Pop Rua Jud.
Diversas instituições se uniram para apoiar essa iniciativa, incluindo a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Fundação Nova Chance (Funac), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Receita Federal do Brasil (RFB), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT) e a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg).
No Polo Sinop, o público-alvo será a comunidade indígena, e a definição do município-sede ocorrerá entre Sinop, Cláudia, Vera, Itaúba e Santa Carmem. As parcerias nesse contexto incluem a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante (DSEI Xavante), a Defensoria Pública local, além da Politec, da Receita Federal e das Secretarias Municipais de Assistência Social. Um dos serviços oferecidos será a retificação do nome indígena, reforçando a inclusão e o respeito às identidades culturais.
A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, ressaltou a importância do engajamento das instituições parceiras para o êxito do programa. Ela afirma: “O Registre-se é uma ação que só se concretiza com a união de esforços. A participação ativa de cada parceiro demonstra o compromisso coletivo com a cidadania e com a garantia de direitos fundamentais às pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse alinhamento prévio é fundamental para que possamos oferecer um atendimento eficiente, humanizado e com impacto social real”.
Com a publicação do Provimento nº 199/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi antecipada para abril de 2026. Esta iniciativa, promovida pelo CNJ em todo o Brasil, objetiva erradicar o sub-registro civil e facilitar o acesso à documentação básica para aquelas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Assim, serão disponibilizados diversos serviços, incluindo a emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização do CPF, emissão de documentos de identidade, além da inclusão da identidade de pertencimento quilombola nas certidões e informações sobre registro tardio.