Decisão Judicial Permite Avanços na SAF do Brasil de Pelotas
Na última terça-feira (27), uma decisão judicial liberou o Brasil de Pelotas a prosseguir com sua transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho foi assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, e faz parte do processo de recuperação judicial do clube.
A autorização envolve o registro do estatuto da SAF na Junta Comercial, bem como a obtenção de um novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Este processo de formalização, que pode levar cerca de 30 dias, é crucial para que o Brasil de Pelotas participe de competições organizadas por essas entidades, incluindo a Série D, que está programada para ocorrer em abril.
Paralelamente, o juiz determinou a publicação de um edital para ouvir os credores do clube, que somam um total de R$ 21,8 milhões no contexto da recuperação judicial. Aqueles que representarem mais de 15% desse valor poderão solicitar a convocação de uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para discutir a constituição da SAF e a transferência de ativos para o Consórcio Xavante, grupo de investidores que está à frente do projeto.
Após um prazo de cinco dias úteis para manifestações, o administrador judicial, que é o escritório Feversani, Pauli & Santos, terá 48 horas para elaborar e apresentar um relatório ao magistrado.
A decisão do juiz é cautelosa devido ao fato de que o Brasil ainda se encontra em recuperação judicial. Durante esse período, a legislação impede que o clube transfira bens considerados estratégicos sem autorização judicial e sem oferecer aos credores a oportunidade de se manifestar sobre essas questões.
No que diz respeito à SAF, quatro ativos do denominado “ativo não circulante” serão transferidos para a nova estrutura: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes, além da formação de atletas. Portanto, essa consulta formal aos credores não deve representar dificuldades para a transação.
O Papel do Consórcio Xavante na Gestão da SAF
O Grêmio Esportivo Brasil SAF será majoritariamente controlado pelo Consórcio Xavante, o qual possui 90% das ações. Este consórcio é formado pelo ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa e pelas empresas Greenfield Partners e VEX Capital.
O grupo tem um compromisso de investimento de pelo menos R$ 141 milhões ao longo da próxima década, com foco em diversas áreas, como a reforma do Estádio Bento Freitas, a construção de um novo centro de treinamento, o fortalecimento das categorias de base e a assunção de parte da dívida do clube, que é de R$ 21,8 milhões reconhecida na recuperação judicial.
Importante destacar que, mesmo com a transformação em SAF, o Brasil, como clube associativo, manterá 10% das ações, denominadas ações Classe A. Essas ações garantem ao clube um poder de veto em decisões estratégicas, como mudanças de nome, cidade, fusão ou até mesmo a dissolução da nova empresa.
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