Decisão do Governo em Foco
A revogação do decreto que desestatizava os rios da Amazônia foi anunciada no início desta semana pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas. Desde janeiro, mais de mil indígenas de 17 etnias mobilizavam-se em Santarém, no Pará, em defesa dos seus rios e territórios. O movimento destacava as preocupações sobre os impactos causados pela concessão de hidrovias à iniciativa privada, incluindo a possibilidade de dragagens e o aumento no transporte de commodities do agronegócio.
Parte do Programa Nacional de Desestatização, o Decreto nº 12.600/2025 pretendia desincorporar três rios essenciais na região Norte: Madeira, Tocantins e Tapajós. Esses rios, conhecidos como parte do Arco Norte logístico, são rotas fundamentais para o escoamento de soja e milho do Centro-Oeste brasileiro para o mercado externo. O Ministério de Portos e Aeroportos esclareceu que o decreto se limitava a autorizar estudos técnicos nos rios, sem implicar em privatização. No entanto, à época, os povos indígenas já estavam em alerta, mobilizando-se em cidades de todo o Brasil e até ocupando o porto da multinacional Cargill, no Pará.
Mobilização Indígena e Direitos Coletivos
A contestação dos indígenas girava em torno da falta de consulta prévia à comunidade local, um direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Essa convenção impõe aos governos a obrigação de reconhecer e proteger os valores, práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais dos povos indígenas. Para a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, os rios transcendem a mera condição de recursos naturais ou infraestrutura. Os povos originários os veem como entidades vivas, dotadas de existência, memória e espiritualidade, que merecem proteção integral.
A revogação do decreto foi publicada na terça-feira, 24, no Diário Oficial da União, sob a assinatura do vice-presidente Geraldo Alckmin. Essa decisão é vista como um passo importante na luta dos povos indígenas pela defesa dos seus direitos e pelo reconhecimento da importância cultural e espiritual dos rios. A mobilização contínua dos indígenas e dos aliados em torno da questão destaca a necessidade de diálogo e respeito às tradições e saberes ancestrais, principalmente em um cenário onde interesses econômicos frequentemente colidem com a preservação dos direitos humanos e ambientais.