Decisão Judicial Protege a Comunidade Pataxó
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) conquistou uma importante vitória judicial ao obter a suspensão de uma liminar que previa a reintegração de posse da Terra Indígena (TI) Comexatibá, situada em Prado, no sul da Bahia. Essa decisão, tomada na quarta-feira (18), evita a retirada forçada da comunidade Pataxó de um território que tradicionalmente ocupam. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu a decisão após ação proposta pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE).
Com a nova determinação, a desocupação prevista em dois dias, que afetaria diretamente as famílias indígenas, foi suspensa, permitindo que a comunidade permaneça em sua terra. A Funai apresentou informações técnicas e cartográficas que comprovam que a área em questão está completamente dentro dos limites da TI Comexatibá, reconhecida oficialmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro de 2025, através da Portaria 1.073.
Em sua argumentação, a Funai destacou a importância dos direitos originários dos povos indígenas, que são garantidos pela lei 14.701/2023, a qual regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal. Essa legislação vê os povos indígenas como possuidores permanentes das terras que tradicionalmente ocupam. Além disso, o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) reforça esse direito, ao estipular que a posse é reconhecida independentemente da demarcação oficial, exigindo cautela em medidas judiciais que afetem as comunidades.
A decisão do TRF1 é crucial, pois impede a imediata remoção de famílias indígenas, incluindo mulheres e crianças, proporcionando uma proteção essencial aos povos originários da região. A procuradora Federal Carolina Rodrigues, ao comentar sobre a vitória, afirmou que a PFE continuará acompanhando o caso com o intuito de assegurar a proteção da comunidade e a observância de suas garantias constitucionais.
A Importância da TI Comexatibá
A Terra Indígena Comexatibá, com uma extensão de aproximadamente 28.077 hectares, representa um espaço de vital importância para o povo Pataxó. Este território foi declarado para posse permanente em 2025 e abrange áreas que se sobrepõem ao Parque Nacional do Descobrimento, além de projetos de assentamento geridos pelo Incra.
Vale destacar que, em 3 de agosto de 2025, fazendas localizadas na região da aldeia Kaí, dentro da TI Comexatibá, foram retomadas pelos Pataxó, um ato que reafirma a luta e a resistência dessa comunidade pela manutenção de seus direitos territoriais. A comunidade Pataxó, profundamente conectada à sua terra, agora vê uma luz de esperança após essa decisão judicial, que valida sua luta e assegura sua permanência em um território que sempre foi seu.