Protestos Indígenas em Santarém
Na madrugada do último sábado, 21, um grupo de indígenas ocupou o escritório do terminal administrado pela multinacional Cargill, localizado no Porto de Santarém, no Pará. A mobilização é parte de uma série de protestos que, há mais de um mês, vêm sendo realizados pelo movimento indígena contra o Decreto nº 12.600, publicado em agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Durante o ato, representantes das comunidades indígenas do Pará e de Mato Grosso, todos associados ao Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), bloquearam o acesso ao terminal. Enquanto isso, a cerca de 3.200 quilômetros de distância, ambientalistas e membros de outras entidades sociais se manifestavam em São Paulo, bloqueando faixas da Avenida Chucri Zaidan, na zona sul da cidade, em frente ao escritório central da Cargill.
A Cargill, em nota, descreveu as mobilizações como “violentas” e destacou que os manifestantes vêm impedindo a entrada de caminhões no terminal há mais de 30 dias, desafiando uma ordem judicial de desocupação já estabelecida. Em consequência da ocupação, os funcionários que se encontravam no local foram orientados a buscar abrigo em um espaço seguro até que a situação fosse normalizada.
Até o momento, não há relatos de ferimentos entre trabalhadores ou manifestantes, e a empresa investiga se houve danos a máquinas ou equipamentos. A Cargill ressaltou que possui uma ordem judicial favorável para a desocupação e que está em contato com as autoridades para garantir que a desocupação ocorra de forma ordeira e segura.
Indignação e Demandas dos Indígenas
Por meio de suas redes sociais, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns manifestou que a ocupação do escritório da Cargill, após mais de 30 dias acampados nas proximidades do terminal, foi motivada pela indignação em relação à não revogação do Decreto nº 12.600. Segundo o Cita, as implicações desse decreto ameaçam a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade florestal da região.
“Estamos aqui porque defendemos o direito de existir”, proclamou a entidade, que argumentou que mesmo durante a ocupação do terminal, liberaram de forma pacífica e organizada os acessos necessários para a operação de carga e descarga. A luta, segundo eles, não se trata de uma questão policial, mas de justiça socioambiental e direitos humanos.
Além disso, os indígenas exigem esclarecimentos das autoridades federais sobre os critérios utilizados para autorizar a privatização dos rios locais e a condução de estudos sobre os possíveis impactos sociais, ambientais e culturais das iniciativas em questão.
“Permaneceremos mobilizados até que haja um compromisso concreto com a revogação do Decreto nº 12.600 e com a garantia de uma consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, antes que decisões sejam tomadas a respeito de qualquer empreendimento que tenha impacto sobre nossos territórios”, finalizou o Cita.
Acompanhamento Governamental
A Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado enviado à Agência Brasil, destacou que está atenta à mobilização dos povos indígenas do Pará e do Mato Grosso. O governo reafirmou o direito à manifestação pacífica e se comprometeu a consultar as comunidades afetadas sobre os impactos sociais e ambientais de futuros projetos.
A pasta informou que já estão garantidas as condições técnicas para a formação de um grupo de trabalho interministerial, que contará com a presença de representantes indicados pelos povos indígenas, com o objetivo de organizar e facilitar os processos de consulta.
“A consulta será realizada conforme acordado em reuniões com as lideranças do movimento, aguardando o momento que elas julgarem apropriado”, declarou a secretaria.
Suspensão de Dragagem e Consulta Pública
No dia 6 de outubro, em meio a protestos de organizações indígenas e sociais, o governo anunciou a suspensão da seleção e contratação de uma empresa para a dragagem do Rio Tapajós. Essa medida foi considerada um “gesto de negociação”, mesmo sem relação direta com o projeto de concessão da hidrovia para exploração comercial privada.
O governo esclareceu que as dragagens anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos são práticas rotineiras, já realizadas em anos anteriores, para garantir a navegação na Hidrovia do Tapajós durante a temporada de águas baixas. Além disso, a administração assumiu compromissos significativos, como a criação de um grupo de trabalho interministerial e a elaboração de um cronograma de consultas definido em conjunto com entidades representativas dos povos indígenas.
Em novembro do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, havia garantido que as consultas aos povos da região sobre a utilização das hidrovias seriam realizadas antes de qualquer projeto ser implementado, reiterando a importância de um diálogo aberto.
Finalmente, a Casa Civil garantiu que não haverá intervenções nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins sem o devido licenciamento ambiental, incluindo estudos de impacto. “É compromisso deste governo assegurar que, ao longo do processo de licenciamento, as comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas sejam consultadas, conforme a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário”, concluiu a Casa Civil.