Avanços na Demarcação de Terras Indígenas
A demarcação de Terras Indígenas (TIs) no Brasil, que havia entrado em um período prolongado de estagnação, finalmente começou a avançar novamente. Entre os anos de 2023 e 2025, 51 TIs obtiveram progresso na regularização fundiária, com 21 terras recebendo Portaria Declaratória, 20 terras homologadas e 10 reservas oficialmente constituídas. Esses números são significativos se comparados ao período de 2019 a 2022, quando não houve qualquer declaração ou homologação de terras indígenas.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enfatizou a importância da demarcação, descrevendo-a como um instrumento crucial para assegurar a segurança jurídica e a paz territorial, além de ajudar a prevenir conflitos e reduzir o desmatamento. A política indigenista tem sido retomada como prioridade de Estado, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas — o primeiro de sua natureza na história do Brasil — e o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), que viu seu orçamento aumentado e várias de suas unidades reabertas.
Desintrusão e Proteção Territorial
Em 2025, as operações de desintrusão de terras invadidas ganharam novo ímpeto, beneficiando mais de 60 mil indígenas na Amazônia Legal e causando sérios danos às redes criminosas envolvidas em garimpo e desmatamento. Essas ações, que mobilizaram mais de 20 órgãos e agências federais, são coordenadas pela Casa Civil e seguem as diretrizes da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, do Supremo Tribunal Federal.
Os resultados das operações foram expressivos, com um total de R$ 902 milhões em danos às infraestruturas criminosas, incluindo a destruição ou apreensão de motores, maquinários e aeronaves. Em mais de 900 acampamentos, as ações de fiscalização resultaram na inutilização de 44 aeronaves e na apreensão de cerca de 250 kg de ouro, 236 kg de mercúrio e 205 armamentos, além da fiscalização de mais de 40 mil veículos.
Avanços em Territórios Quilombolas
A regularização de territórios quilombolas também teve progresso significativo desde 2023. Ao todo, foram titulados 72,25 mil hectares, beneficiando 3,65 mil famílias em 41 comunidades com a emissão de 65 títulos, além de 83 portarias de reconhecimento de territórios quilombolas. Segundo a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, esses avanços têm um impacto direto na vida das populações historicamente marginalizadas.
Um dos desafios enfrentados na regularização fundiária quilombola é a “dupla afetação”, quando os territórios tradicionais se sobrepõem a unidades de conservação. O reconhecimento dos direitos quilombolas, assegurados pela Constituição, deve ser respeitado, garantindo a autonomia das comunidades e sua inclusão em planos de manejo.
Cuidado e Resposta à Crise Yanomami
Dentre as principais iniciativas do governo está a proteção da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Desde março de 2024, a Casa de Governo realiza operações constantes no local, que resultaram na redução de 98% da área de garimpo ativo e 97% no surgimento de novos garimpos. A resposta à crise humanitária na região tem sido intensificada com ações de combate à desnutrição infantil, reabertura de Unidades Básicas de Saúde e implementação de programas de agricultura indígena sustentável.
Essas ações refletem um compromisso renovado do governo em combater desigualdades estruturais, promovendo não apenas a proteção territorial, mas também garantindo o acesso a direitos fundamentais para as comunidades tradicionais.