Medidas para Proteção e Reconhecimento
Em 2025, o Governo do Brasil registrou progressos notáveis nas políticas voltadas para a proteção territorial e a garantia dos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. A reinstituição das demarcações de terras, o fortalecimento das instituições envolvidas e as ações de segurança e assistência têm reafirmado a presença do Estado em regiões historicamente vulneráveis. Essas iniciativas impactam diretamente na diminuição de conflitos, na preservação ambiental e na promoção da dignidade humana.
Essas medidas abrangem desde o combate ao garimpo ilegal na Amazônia até a regularização fundiária das terras quilombolas, resultando em uma integração de políticas que envolvem proteção territorial, direitos humanos, segurança pública e inclusão social.
Demarcação de Terras Indígenas: Um Marco Importante
A ministra Sonia Guajajara anunciou, durante a COP30 em novembro, que a demarcação de Terras Indígenas (TIs) foi finalmente retomada. Após anos de estagnação, processos que estavam paralisados por mais de dez anos começaram a avançar novamente. Entre 2023 e 2025, 51 terras indígenas conseguiram registrar progressos significativos na regularização fundiária, sendo:
- 21 Terras Indígenas com Portaria Declaratória;
- 20 Terras Indígenas homologadas;
- 10 reservas indígenas oficialmente constituídas.
Esse cenário é um contraste marcante em relação ao período de 2019 a 2022, quando não houve nenhuma declaração ou homologação de terras indígenas.
“A demarcação é a principal pauta, mas não podemos esquecer da proteção dos territórios. Estamos buscando essa proteção através de ações de desintrusão”, afirmou Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.
A Importância da Demarcação e Proteção Territorial
A demarcação de terras é considerada um instrumento crucial para garantir a segurança jurídica, promover a paz territorial e prevenir conflitos. Essa estratégia ajuda também na redução do desmatamento. No âmbito institucional, as políticas indigenistas voltaram a ser tratadas como uma política de Estado, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas — uma iniciativa inédita na história do Brasil — e o fortalecimento da Funai, que teve seu orçamento ampliado e reabriu unidades.
Entre as principais frentes de atuação do Governo estão a desintrusão de terras invadidas, o envio da Força Nacional para regiões de conflito e o planejamento da primeira Universidade Indígena Federal.
Desintrusão como Prioridade em 2025
As operações de desintrusão ganharam destaque em 2025, assegurando a proteção de mais de 60 mil indígenas em regiões da Amazônia Legal e infligindo prejuízos significativos às redes criminosas que atuavam com garimpo, desmatamento e outras atividades ilegais. Tais ações são coordenadas pela Casa Civil em colaboração com mais de 20 órgãos e agências federais, atendendo as diretrizes da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, do Supremo Tribunal Federal.
Os resultados das operações são expressivos:
- Prejuízo de R$ 902 milhões a redes criminosas, com destruição ou apreensão de motores, maquinário, embarcações e aeronaves;
- Mais de 900 acampamentos desmantelados e 44 aeronaves inutilizadas;
- Apreensão de cerca de 250 kg de ouro, 236 kg de mercúrio, 187 mil quilos de cassiterita e 205 armas;
- Fiscalização de mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos, resultando em mais de 4 mil autuações administrativas.
As operações ocorreram em pelo menos cinco Terras Indígenas (Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau), e os resultados demonstram uma significativa redução das atividades ilegais e uma presença estatal efetiva e reafirmada.
Além de expulsar invasores, as ações de desintrusão são planejadas para garantir a permanência, através de planos de manutenção territorial e a atuação contínua do Comitê Interministerial de Desintrusão, visando prevenir reinvasões e apoiar a gestão autônoma das comunidades.