Avanços nas Políticas de Proteção e Demarcação
No ano de 2025, o Governo do Brasil alcançou marcos significativos nas políticas de proteção territorial e nos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. A retomada das demarcações de terras, o fortalecimento das instituições responsáveis e as ações de segurança e assistência social reafirmaram a presença do Estado em áreas historicamente vulneráveis. Essas iniciativas têm um impacto direto na diminuição de conflitos, na preservação ambiental e na promoção da dignidade dessas comunidades.
As ações realizadas pelo governo englobaram desde o combate ao garimpo ilegal na Amazônia até a regularização fundiária de territórios quilombolas, integrando políticas de proteção territorial, direitos humanos, segurança pública e inclusão social.
Retomada da Demarcação de Terras Indígenas
A ministra Sonia Guajajara, durante sua fala na COP30 em novembro, anunciou o progresso na demarcação das Terras Indígenas (TIs), após anos de inatividade nesse setor. Entre 2023 e 2025, 51 terras indígenas avançaram em seus processos de regularização fundiária, com 21 TIs recebendo Portaria Declaratória, 20 sendo homologadas e 10 reservas indígenas oficialmente constituídas.
Esses resultados se contrastam com o período de 2019 a 2022, quando não houve nenhuma terra indígena declarada ou homologada. “A principal pauta é a demarcação das terras indígenas. Junto a isso, estamos buscando a proteção dos territórios através de ações de desintrusão”, comentou a ministra.
A Importância da Demarcação
A demarcação de terras indígenas é considerada um instrumento crucial não apenas para garantir a segurança jurídica, mas também para promover a paz territorial e prevenir conflitos. Além disso, colabora na diminuição do desmatamento. No âmbito institucional, a política indigenista retoma sua importância como uma política de Estado, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, que é uma novidade histórica para o Brasil. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também teve seu orçamento ampliado e suas unidades reabertas.
Entre as principais frentes de atuação do governo, destacam-se a desintrusão de territórios invadidos, o envio da Força Nacional para áreas de conflito e o planejamento da primeira Universidade Indígena Federal, iniciativas que visam a proteção dos povos originários.
Ações de Desintrusão e Proteção
Em 2025, as operações de desintrusão se intensificaram, garantindo a proteção de mais de 60 mil indígenas em territórios da Amazônia Legal e causando danos significativos às redes criminosas envolvidas em atividades como garimpo e desmatamento. Essas ações, realizadas em colaboração com mais de 20 órgãos e agências federais, são coordenadas pela Casa Civil e respondem a determinações da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, emitida pelo Supremo Tribunal Federal.
Os resultados dessas operações são impressionantes, incluindo a geração de um prejuízo de R$ 902 milhões às estruturas criminosas, com a destruição ou apreensão de motores, maquinários, embarcações e aeronaves. Além disso, mais de 900 acampamentos foram desmantelados, 44 aeronaves inutilizadas e cerca de 250 kg de ouro, 236 kg de mercúrio, 187 mil quilos de cassiterita e 205 armamentos foram apreendidos.
Resultados nas Terras Indígenas
As ações de desintrusão foram conduzidas em pelo menos cinco Terras Indígenas, incluindo Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau. Os resultados foram consistentes na redução de atividades ilegais e na efetivação da presença estatal nessas áreas. Além de expulsar invasores, as operações de desintrusão visam garantir a permanência posterior das comunidades, por meio de planos de manutenção territorial e do Comitê Interministerial de Desintrusão, prevenindo reinvasões e apoiando a gestão autônoma das comunidades.