Retomada da Demarcação de Terras Indígenas
A demarcação de Terras Indígenas (TIs) no Brasil, que havia enfrentado um longo período de inatividade, finalmente foi reativada, com processos que estavam paralisados há mais de dez anos começando a progredir. Entre os anos de 2023 e 2025, 51 terras indígenas registraram avanços na regularização fundiária, detalhando-se da seguinte forma:
- 21 Terras Indígenas com Portaria Declaratória;
- 20 Terras Indígenas homologadas;
- 10 reservas indígenas oficialmente constituídas.
Esse cenário se contrasta com o período de 2019 a 2022, quando nenhuma terra indígena foi declarada, homologada ou teve portaria de constituição de reserva. Para Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, a demarcação é um instrumento essencial para assegurar a segurança jurídica, a paz territorial e prevenir conflitos. Ela destacou: ‘A principal pauta é a demarcação das terras indígenas. Junto vem a proteção dos territórios, e estamos buscando essa proteção a partir das ações de desintrusão.’
Fortalecimento das Políticas Indigenistas
A gestão atual reverteu a descontinuidade das políticas indigenistas, promovendo a criação do Ministério dos Povos Indígenas, o primeiro do gênero na história do Brasil. A Funai também recebeu um orçamento ampliado e reabriu unidades, mostrando o compromisso do governo com a causa. As operações de desintrusão, que visam retirar invasores e proteger os territórios indígenas, ganharam destaque em 2025, impactando positivamente a vida de mais de 60 mil indígenas na Amazônia Legal e causando prejuízos substanciais às atividades criminosas de garimpo, desmatamento e outras práticas ilegais.
Os dados indicam que as ações conjuntas entre mais de 20 órgãos e agências federais, coordenadas pela Casa Civil, têm levado a resultados significativos, com um prejuízo estimado em R$ 902 milhões para as estruturas logísticas das redes criminosas. Além disso, foram desmontados mais de 900 acampamentos e apreendidas 44 aeronaves, mostrando a eficácia das ações implementadas.
Titulação de Territórios Quilombolas
A agenda do governo também tem se concentrado na regularização fundiária dos territórios quilombolas, considerados uma política reparadora da violência histórica. Desde 2023, aproximadamente 72,25 mil hectares de terras quilombolas foram titulados, beneficiando cerca de 3,65 mil famílias em 41 comunidades. O Incra emitiu 65 títulos, e 83 portarias de reconhecimento de territórios quilombolas foram publicadas, reforçando o compromisso com a justiça social.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou a importância dessas conquistas, afirmando que ‘todos os avanços sociais que conseguimos observar nessa gestão impactam diretamente na vida da nossa população negra, historicamente marginalizada e com menos acesso a uma vida digna.’ Para Franco, as ações refletem um novo caminho que busca desenvolvimento socioeconômico justo.
Desafios e Iniciativas
Apesar dos avanços, um dos desafios que permanece na regularização fundiária quilombola é a ‘dupla afetação’, que ocorre quando os territórios tradicionais se sobrepõem a unidades de conservação. O reconhecimento dos direitos quilombolas deve incluir a autonomia das comunidades e sua participação em planos de manejo.
Um exemplo positivo é a comunidade de São Roque, em Santa Catarina, que já participa do planejamento de manejo e autoriza o turismo de base comunitária, equilibrando a preservação cultural com o desenvolvimento local. Maria Rita dos Santos, presidente da associação local, enfatizou: ‘A gente sempre preservou a natureza e agora levamos as pessoas pelas trilhas e também mostramos nossa cultura.’
Foco na Terra Indígena Yanomami
Entre as prioridades do governo, a proteção da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, tem sido fundamental. A Casa de Governo, em funcionamento desde março de 2024, articula o trabalho de diversas agências federais para combater o garimpo ilegal e proteger os povos indígenas. Com ações diárias, houve uma queda de 98% na área de garimpo ativo e uma redução de 97% na abertura de novos garimpos, evidenciando a eficácia das medidas adotadas.
Resposta à Crise Humanitária
Além das ações de desintrusão, o governo intensificou a resposta à crise humanitária enfrentada pelos Yanomami. O retorno do Estado a regiões antes abandonadas inclui medidas contra a desnutrição infantil e a malária, reabertura de Unidades Básicas de Saúde e criação de um centro de referência em saúde. Essa abordagem abrange também o fortalecimento da agricultura indígena sustentável e programas de cozinhas solidárias, com o objetivo de garantir cuidados contínuos às comunidades.