Progresso nas Políticas de Proteção Territorial
No ano de 2025, o Governo do Brasil alcançou marcos importantes nas políticas voltadas para a proteção territorial e a garantia de direitos das comunidades indígenas e quilombolas. A reativação das demarcações de terras, aliada ao fortalecimento institucional e a ações de segurança e assistência, reafirmaram a presença do Estado em regiões historicamente marginalizadas. Essas iniciativas têm promovido não apenas a redução de conflitos, mas também contribuído para a preservação ambiental e a dignidade das populações afetadas.
As ações, que englobam o combate ao garimpo ilegal na Amazônia e a regularização fundiária das comunidades quilombolas, demonstram uma integração eficaz das políticas de proteção territorial, direitos humanos, segurança pública e inclusão social.
Avanços na Demarcação de Terras Indígenas
Durante a COP30, a Ministra Sonia Guajajara anunciou novos avanços na demarcação de terras indígenas, um processo que estava paralisado por anos. Entre 2023 e 2025, 51 terras indígenas conseguiram progressos significativos em sua regularização fundiária, com 21 terras recebendo Portaria Declaratória, 20 sendo homologadas e 10 reservas indígenas oficialmente constituídas.
Esse progresso é um contraste marcante em relação ao período de 2019 a 2022, quando não houve nenhuma declaração, homologação ou constituição de reservas. A Ministra Guajajara enfatizou: “A principal pauta é a demarcação das terras indígenas. Junto vem a proteção dos territórios, e estamos buscando essa proteção a partir das ações de desintrusão”.
A Relevância da Demarcação para a Segurança e Preservação
A demarcação é vista como um instrumento essencial não apenas para garantir segurança jurídica, mas também para promover a paz territorial e prevenir conflitos. Além disso, essas ações desempenham um papel fundamental na redução do desmatamento. No âmbito institucional, a política indigenista voltou a ser encarada como uma política de Estado, especialmente com a criação do Ministério dos Povos Indígenas — um marco histórico para o Brasil — e o fortalecimento da Funai, que agora conta com um orçamento ampliado e unidades reabertas.
Desintrusão e Proteção Eficazes
Em 2025, as operações de desintrusão cresceram em escala e importância, assegurando a proteção de mais de 60 mil indígenas em territórios da Amazônia Legal. Essas iniciativas impactaram substancialmente as redes criminosas que atuavam em atividades ilegais, como garimpo e desmatamento. As ações são coordenadas pela Casa Civil e cumprem determinações da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, do Supremo Tribunal Federal.
Os resultados dessas operações são impressionantes e incluem um prejuízo estimado de R$ 902 milhões às estruturas logísticas do crime, além da destruição ou apreensão de motores, maquinários, embarcações e aeronaves. Mais de 900 acampamentos foram desmontados, e 44 aeronaves foram inutilizadas; aproximadamente 250 kg de ouro, mais de 236 kg de mercúrio, 187 mil quilos de cassiterita e 205 armamentos foram apreendidos, com a fiscalização de mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos, resultando em mais de 4 mil autuações administrativas.
Resultados na Proteção dos Povos Indígenas
As operações abrangeram pelo menos cinco Terras Indígenas, incluindo Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau. Esses esforços resultaram em uma redução significativa das atividades ilegais e na reafirmação da presença efetiva do Estado. Além de expulsar invasores, as ações de desintrusão são planejadas para garantir a permanência no território, utilizando planos de manutenção territorial e promovendo a gestão autônoma das comunidades.