Medidas Eficazes no Atendimento aos Povos Indígenas
Em 2025, o Governo do Brasil apresentou avanços notáveis nas políticas voltadas à proteção territorial e à garantia dos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas. A retomada das demarcações de terras, o fortalecimento das instituições e as ações de segurança e assistência reafirmaram a presença do Estado em regiões que historicamente enfrentaram vulnerabilidades. Essa nova abordagem resultou em impactos diretos na diminuição de conflitos, na preservação ambiental e na promoção da dignidade das comunidades. As iniciativas envolveram desde o combate ao garimpo ilegal na Amazônia até a regularização de territórios quilombolas, que integram um conjunto de políticas que unem proteção territorial, direitos humanos, segurança pública e inclusão social.
Retomada da Demarcação de Terras Indígenas
A ministra Sonia Guajajara destacou na COP30, realizada em novembro, os avanços significativos na demarcação de terras indígenas, após anos de inatividade. De 2023 a 2025, 51 Terras Indígenas (TIs) conseguiram progredir nos processos de regularização fundiária, sendo que 21 delas receberam Portaria Declaratória, 20 foram homologadas e 10 reservas indígenas foram oficialmente constituídas. Esses resultados são um contraste claro com o período entre 2019 e 2022, quando nenhuma terra indígena teve avanços nas etapas de declaração ou homologação.
“A principal pauta é a demarcação das terras indígenas. Junto vem a proteção dos territórios, e estamos buscando essa proteção a partir das ações de desintrusão”, afirmou Sonia Guajajara, reforçando a importância dessa ação para a segurança jurídica e a prevenção de conflitos. A demarcação é fundamental não apenas para a proteção territorial, mas também para a redução do desmatamento e a promoção de um Estado mais presente e efetivo.
Criação do Ministério dos Povos Indígenas
Com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, inédito na história do Brasil, a política indigenista voltou a ser tratada como uma prioridade de Estado. O fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), que teve seu orçamento ampliado e unidades reabertas, também reforça essa nova abordagem. Além disso, a desintrusão de territórios invadidos e a atuação da Força Nacional em áreas de conflito são parte das estratégias do governo para proteger os povos originários.
“Estamos focados na demarcação das terras indígenas e na proteção dos territórios. As ações de desintrusão são essenciais para garantir que isso aconteça”, ressaltou a ministra Guajajara.
Operações de Desintrusão Avançam na Amazônia Legal
Em 2025, as operações de desintrusão se intensificaram, garantindo a proteção de mais de 60 mil indígenas na Amazônia Legal e gerando sérios prejuízos para as redes criminosas envolvidas em práticas ilegais como o garimpo e o desmatamento. Essas ações, que contaram com a colaboração de mais de 20 órgãos federais e são coordenadas pela Casa Civil, têm como base as determinações da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 do Supremo Tribunal Federal.
Os dados compilados em relação a essas operações revelam um impacto significativo: foram causados prejuízos de aproximadamente R$ 902 milhões às estruturas criminosas, com a destruição ou apreensão de equipamentos como motores, maquinários, embarcações e aeronaves. Além disso, mais de 900 acampamentos foram desmantelados e 44 aeronaves foram inutilizadas.
Em relação às apreensões, as operações resultaram na confiscação de cerca de 250 kg de ouro, mais de 236 kg de mercúrio, além de 187 mil quilos de cassiterita e 205 armamentos. A fiscalização abrangeu mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos, culminando em mais de 4 mil autuações administrativas.
Resultados Consistentes em Terras Indígenas
As ações de desintrusão foram realizadas em pelo menos cinco Terras Indígenas, incluindo Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau, e mostraram resultados promissores na diminuição das atividades ilegais e no fortalecimento da presença do Estado. Além de expulsar invasores, as operações de desintrusão foram planejadas para assegurar a permanência das comunidades, através de planos de manutenção territorial e apoio contínuo do Comitê Interministerial de Desintrusão, prevenindo futuras invasões e promovendo a gestão autônoma das comunidades.