Medidas Efetivas para a Proteção Territorial
Em 2025, o Governo do Brasil alcançou marcos importantes na implementação de políticas voltadas à proteção territorial e à garantia de direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. A retomada das demarcações de terras, o fortalecimento institucional e as ações voltadas à segurança e assistência reafirmaram a presença do Estado em áreas historicamente vulnerabilizadas. Essas iniciativas geraram impactos diretos na diminuição de conflitos, na promoção da dignidade e na preservação ambiental.
As ações coordenadas englobaram desde o combate ao garimpo ilegal na Amazônia até a regularização fundiária de territórios quilombolas, integrando políticas de proteção territorial com direitos humanos, segurança pública e inclusão social.
Retomada da Demarcação de Terras Indígenas
A ministra Sonia Guajajara anunciou, durante a COP30 em novembro, o avanço nas demarcações de terras indígenas. Após anos de paralisação, esse processo, que estava estagnado há mais de uma década, voltou a mostrar progresso. Entre 2023 e 2025, foram observadas melhorias significativas na regularização fundiária de 51 terras indígenas, que incluem:
- 21 Terras Indígenas com Portaria Declaratória;
- 20 Terras Indígenas homologadas;
- 10 reservas indígenas oficialmente constituídas.
Esse cenário contrasta fortemente com o período de 2019 a 2022, quando não houve qualquer declaração, homologação ou constituição de reserva. “A demarcação das terras indígenas é a principal pauta que estamos tratando. Estamos buscando essa proteção através de ações de desintrusão”, afirmou Sonia Guajajara.
Impacto das Políticas Indigenistas
A demarcação é reconhecida como uma ferramenta essencial para garantir segurança jurídica, promover a paz territorial e evitar conflitos, além de contribuir para a redução do desmatamento. No âmbito institucional, a política indigenista voltou a ser encarada como uma política de Estado, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas — um marco na história do Brasil — e o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), que recebeu aumento de orçamento e reabertura de unidades.
As ações de desintrusão de territórios invadidos, a mobilização da Força Nacional em áreas com conflitos e o planejamento da primeira Universidade Indígena Federal estão entre as principais iniciativas do atual governo para proteger os povos originários.
Desintrusão e Garantia de Segurança Territorial
Em 2025, as operações de desintrusão se intensificaram, assegurando proteção a mais de 60 mil indígenas em territórios da Amazônia Legal e causando danos significativos às redes criminosas que atuavam em garimpo e desmatamento. Essas operações, coordenadas pela Casa Civil e envolvendo mais de 20 órgãos e agências federais, atendem as diretrizes da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, do Supremo Tribunal Federal.
Os resultados dessas ações foram impressionantes, incluindo:
- Prejuízos de R$ 902 milhões a estruturas logísticas criminosas, com destruição e apreensão de motores, maquinários, embarcações e aeronaves;
- Mais de 900 acampamentos desmontados e 44 aeronaves inutilizadas;
- Apreensão de cerca de 250 kg de ouro, 236 kg de mercúrio, 187 mil quilos de cassiterita e 205 armamentos;
- Fiscalizações em mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos, resultando em mais de 4 mil autuações administrativas.
As operações foram realizadas em pelo menos cinco Terras Indígenas, incluindo Yanomami e Munduruku, com resultados concretos na diminuição de atividades ilegais e na reconquista da presença efetiva do Estado. Além de remover invasores, as ações de desintrusão foram planejadas para garantir uma permanência sustentável, mediante planos de manutenção territorial e atuação contínua do Comitê Interministerial de Desintrusão, visando prevenir novas invasões e apoiar a gestão autônoma das comunidades.