Retomada da Demarcação de Terras
Após um período de inatividade, a demarcação de Terras Indígenas (TIs) no Brasil voltou a ganhar impulso. Entre 2023 e 2025, 51 terras indígenas viram avanços significativos na regularização fundiária. As conquistas incluem:
- 21 Terras Indígenas com Portaria Declaratória;
- 20 Terras Indígenas homologadas;
- 10 reservas indígenas oficialmente constituídas.
Esse progresso contrasta fortemente com o período de 2019 a 2022, quando não houve qualquer declaração, homologação ou criação de reserva. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enfatizou a importância da demarcação, afirmando que “todas essas ações visam garantir a proteção dos territórios e a segurança jurídica dos povos indígenas”. Além disso, a recuperação do ambiente institucional com a criação do Ministério dos Povos Indígenas e o fortalecimento da Funai, que agora conta com um orçamento ampliado e várias unidades reabertas, são fundamentais para este processo.
Desintrusão e Proteção dos Territórios
Em 2025, as operações de desintrusão se tornaram mais robustas, garantindo a segurança de mais de 60 mil indígenas na Amazônia Legal. Essas ações, que têm sido coordenadas por mais de 20 órgãos federais, resultaram em perdas substanciais para as redes criminosas envolvidas em garimpo e desmatamento. Os dados revelam resultados impressionantes, como:
- Prejuízo estimado de R$ 902 milhões a operações ilegais;
- Desmontagem de mais de 900 acampamentos e inutilização de 44 aeronaves;
- Apreensão de aproximadamente 250 kg de ouro e 236 kg de mercúrio.
Além disso, mais de 40 mil veículos foram fiscalizados, e a presença do Estado nas Terras Indígenas, como Yanomami e Munduruku, foi revitalizada, reduzindo consideravelmente as atividades ilegais.
Avanços na Regularização Fundiária Quilombola
A agenda voltada aos direitos de comunidades quilombolas também tem avançado significativamente. Desde 2023, foram titulados 72,25 mil hectares, beneficiando 3,65 mil famílias em 41 comunidades. A ministra Anielle Franco, responsável pelas questões de Igualdade Racial, destacou que os avanços se refletem na melhoria das condições de vida da população negra: “As ações do governo têm um impacto direto na vida das comunidades que historicamente foram marginalizadas”. Além disso, 65 títulos foram expedidos, permitindo que as comunidades reivindiquem seus direitos territoriais.
Desafios e Oportunidades
Um dos principais obstáculos para a regularização é a chamada “dupla afetação”, onde os territórios quilombolas se sobrepõem a unidades de conservação. O reconhecimento dos direitos quilombolas, garantidos pela Constituição, exige que haja respeito pela autonomia das comunidades. Em São Roque (SC), por exemplo, as comunidades já participam ativamente na elaboração de planos de manejo, que conciliam a preservação ambiental e o desenvolvimento local.
Maria Rita dos Santos, presidente da associação da comunidade São Roque, comentou sobre a importância do trabalho de preservação: “Sempre cuidamos da natureza, e agora mostramos nossa cultura e culinária para as pessoas que visitam nossas trilhas”. Isso representa não apenas um avanço na formação da identidade cultural, mas também um exemplo de como é possível aliar conservação e desenvolvimento econômico.
Compromisso com os Povos Indígenas
A proteção da Terra Indígena Yanomami em Roraima é uma das principais prioridades do governo. Desde a criação da Casa de Governo na região, as operações têm se intensificado, resultando em uma drástica redução da atividade de garimpo ilegal, que caiu 98%. Essa integridade territorial é essencial para garantir não apenas a segurança dos indígenas, mas também para manter a saúde do meio ambiente.
O governo também intensificou ações sociais para combater crises humanitárias, como a desnutrição infantil e a malária entre os Yanomami. Programas de saúde e de agricultura sustentável foram implementados, com a ajuda de equipes especializadas, para garantir que as necessidades básicas das comunidades estejam sendo atendidas.
Em síntese, os esforços do governo brasileiro refletem um compromisso renovado com a proteção dos direitos territoriais e humanos, promovendo a justiça social e a inclusão das comunidades indígenas e quilombolas. Estas iniciativas são vitais para a construção de um futuro mais equitativo e sustentável.