O Papel dos Povos Indígenas na Conservação Ambiental em Goiás
No estado de Goiás, as comunidades indígenas Tapuia do Carretão e Iny Mahadu-Karajá participaram de reuniões focadas em um novo programa do governo que visa promover a conservação ambiental. Essas consultas foram realizadas entre os dias 11 e 16 de janeiro, organizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social (Semad/GO) e acompanhadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), através da Unidade Técnica Local em Goiânia (UTL-GYN), em parceria com a Coordenação Regional Araguaia Tocantins (CR-ATO).
A principal finalidade dos encontros foi apresentar o edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), uma iniciativa que busca não apenas desenvolver a economia local, mas também reconhecer e compensar financeiramente práticas que contribuem para a preservação do Bioma Cerrado. Este programa é essencial para a mitigação das mudanças climáticas e para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Durante as reuniões, as lideranças indígenas puderam dialogar diretamente com os técnicos da Funai e da Semad/GO, o que possibilitou uma escuta atenta e um intercâmbio cultural produtivo. O cacique Dorvalino Augusto da Silva, da aldeia Tapuia do Carretão, expressou o entusiasmo da comunidade com a iniciativa: “A comunidade nunca participou de um projeto assim. Achei boas as ideias e estou torcendo que dê certo. É uma oportunidade para a gente crescer ainda mais”, ressaltou.
Além de manifestar seu apoio ao programa, Dorvalino mencionou que a aldeia já está em fase de planejamento para acessar os benefícios do PSA, destacando a importância do suporte técnico da Funai. Ele acredita que, se contemplados, a comunidade poderá revitalizar práticas tradicionais, como a agricultura comunitária e o trabalho das mulheres na casa de farinha, além de realizar festividades culturais.
Ele também mencionou a possibilidade de cercar fontes de água, já que a aldeia abriga 22 nascentes. “Temos um potencial imenso para contribuir com a conservação ambiental”, completou Dorvalino, enfatizando o papel ativo de sua comunidade na proteção dos recursos naturais.
A Funai e o Compromisso com os Direitos Indígenas
O chefe da UTL-GYN, Haroldo Resende, destacou que os povos indígenas sempre desempenharam um papel crucial na proteção de seus territórios e na conservação da biodiversidade. “As comunidades manifestaram interesse na proposta e discutiram internamente como se inscrever no programa e elaborar projetos que estejam alinhados com seus modos de vida”, explicou Haroldo.
Segundo ele, a ação da Funai reafirma o compromisso com os direitos dos povos indígenas e o fortalecimento de seu protagonismo na conservação ambiental. “Ao mediar esse diálogo, contribuímos para que iniciativas de conservação e mitigação das mudanças climáticas reconheçam e respeitem o papel histórico dos indígenas como guardiões do meio ambiente”, concluiu Resende.
Durante os encontros, também foram abordados os fundamentos legais do PSA, os critérios de elegibilidade, as modalidades de projetos que podem ser inscritos e os tipos de incentivos financeiros disponíveis para ações de conservação ambiental.
As comunidades indígenas puderam levantar as atividades que já realizam e que se adequam à proposta do programa. Entre essas atividades estão ações de restauração ecológica, melhoria de processos produtivos sustentáveis, adubação verde, manejo adequado do solo e combate a incêndios, além de práticas que evitam a exploração predatória dos recursos naturais. Também foram discutidas estratégias de mitigação das mudanças climáticas, incluindo a redução das emissões de carbono.
Entendendo o PSA e sua Importância
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais é uma política publicada que remunera financeiramente e oferece apoio técnico a proprietários rurais, agricultores familiares, assentados, povos indígenas e comunidades tradicionais que adotam práticas sustentáveis. O objetivo é valorizar os serviços ambientais prestados por essas comunidades, como a proteção de nascentes, sequestro de carbono e manejo de produtos da sociobiodiversidade, promovendo um equilíbrio entre produção e conservação.
Regulamentado pela Lei nº 14.119/2021, que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNSPA), o PSA permite que o pagamento venha do poder público, organizações da sociedade civil ou do setor privado. A adesão ao programa é voluntária, podendo ocorrer através de pagamento em dinheiro, assistência técnica ou melhorias sociais para as comunidades.
Haroldo Resende ainda enfatizou que a participação em programas dessa natureza deve sempre contar com acompanhamento técnico da Funai para garantir que as comunidades entendam todos os aspectos envolvidos, respeitando os direitos coletivos, conforme a Convenção nº 169 da OIT. A escuta qualificada é fundamental para assegurar que a participação dos povos indígenas seja efetiva e consciente, respeitando suas formas de organização social e processos decisórios.