Uma Data de Resiliência e Memória
Os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas são, sem dúvida, inegociáveis. Essa afirmação, feita por António Guterres, Secretário-Geral da ONU, em um discurso no Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas, ressoa profundamente na luta que se estende por séculos. Para lembrar o assassinato do líder indígena guarani, Sepé Tiarajú, ocorrido em 1756 na região das antigas Missões, no atual Rio Grande do Sul, foi estabelecido o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, celebrado em 7 de fevereiro, através da Lei Federal nº 11.696, de 2 de junho de 2008. Esse dia é um símbolo de resistência e memória, além de uma denúncia das violências históricas que afetaram os povos originários no Brasil.
Um Passado de Luta e Extermínio
A trajetória dos povos indígenas no Brasil, que já se estende por mais de 525 anos desde a chegada dos colonizadores, é marcada por um histórico de expropriação territorial e violência sistemática. A destruição de territórios, a contaminação de rios e a perseguição a lideranças indígenas são apenas alguns dos aspectos que caracterizam esse genocídio, que se manifesta em dimensões físicas, culturais e simbólicas. Estima-se que, na época da colonização, a população indígena no Brasil fosse de aproximadamente cinco milhões de indivíduos. Hoje, esse número caiu para cerca de 1,7 milhão, refletindo o impacto devastador das políticas de extermínio e assimilação forçada que foram implementadas ao longo dos séculos.
O Reconhecimento dos Direitos Indígenas
Embora a “questão indígena” esteja prevista em diferentes Constituições e legislações, a atuação de governantes e poderes públicos frequentemente é marcada por práticas autoritárias e desrespeitosas. Poucas são as exceções que efetivamente respeitam a autonomia e o protagonismo político dos povos indígenas, além de garantir seu direito à autodeterminação. A ideologia dominante, amplamente disseminada, muitas vezes retrata os indígenas de forma estereotipada, desumanizando-os e ignorando suas ricas tradições culturais e sistemas de conhecimento.
Conflitos Territoriais e Desafios Atuais
A partir da década de 1960, com a expansão das fronteiras agrícolas e a intensa ocupação das regiões Centro-Oeste e Norte, os conflitos fundiários se tornaram mais frequentes. A transferência da capital federal para Brasília e a abertura de grandes rodovias contribuíram significativamente para esse cenário. Projetos econômicos, latifúndios financiados pelo governo e a exploração madeireira e do garimpo intensificaram a violência contra os povos indígenas. A titulação de terras tidas como “devolutas” ignorou a presença histórica e contínua dos povos indígenas, resultando em expulsões forçadas e inúmeras violações de direitos humanos.
Avanços e Retrocessos na Legislação
A promulgação da Constituição Federal de 1988, por meio do artigo 231, representou um marco importante ao reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Contudo, mesmo com esse avanço, a luta persiste, especialmente frente a ataques recentes aos direitos indígenas, como a tese do Marco Temporal, que foi convertida na Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023. Essa tese ignora as expulsões e massacres ocorridos antes de 1988, aprofundando a insegurança jurídica nos territórios indígenas.
Uma Luta por Justiça e Sustentabilidade
Assim, a luta dos povos indígenas se configura como uma defesa pela vida, pela memória e pela diversidade cultural. Proteger os direitos indígenas é, ao mesmo tempo, uma defesa do meio ambiente e da democracia no Brasil. As vozes indígenas são fundamentais para a construção de um futuro mais justo e sustentável.
SOBRE OS AUTORES
Juacy da Silva é professor fundador e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista e atua na Pastoral da Ecologia Integral da Região Centro-Oeste, enriquecendo o debate sobre as questões indígenas e ambientais.