Diretrizes e Metas do Plano Clima Adaptação
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, nesta sexta-feira (13/2), a Estratégia Nacional de Adaptação e seus 16 Planos Setoriais e Temáticos, integrados ao Plano Clima. Este documento é fundamental para a execução das metas climáticas nacionais, alinhando-se ao Acordo de Paris, no qual o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa em até 67% até 2035, em comparação a 2005.
Os novos documentos delineiam diretrizes, objetivos, metas e ações voltadas para a diminuição das vulnerabilidades e fortalecimento da capacidade adaptativa em todo o país, promovendo uma articulação entre diversos setores e esferas governamentais. O plano também destaca que os impactos das mudanças climáticas afetam desigualmente a população brasileira, atingindo principalmente as populações mais vulneráveis.
Com cerca de 84,5% dos municípios do país e 324,6 milhões de pessoas enfrentando desastres climáticos na última década, a adaptação se fundamenta em princípios de justiça climática, direitos humanos e inclusão social. Tais diretrizes visam oferecer respostas que respeitem as particularidades de cada região e comunidade, reconhecendo a complexidade do problema.
Processo Participativo e Inclusivo
A elaboração do Plano Clima Adaptação foi coordenada pelo MMA e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), através de um processo colaborativo e interinstitucional, integrado ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), sob a presidência da Casa Civil. O envolvimento da sociedade foi um pilar central, com a mobilização de cerca de 6 mil pessoas e 700 instituições em todo o processo.
Oito consultas públicas, oficinas, reuniões setoriais e webinários foram realizados nas cinco regiões do Brasil. O uso da Plataforma Brasil Participativo possibilitou um acesso facilitado às informações e garantiu uma diversidade de contribuições, totalizando cerca de 300 mil acessos e mais de 3.600 sugestões durante a fase de consulta.
Estrutura e Conteúdos do Documento
A Estratégia Nacional de Adaptação (ENA) apresenta um diagnóstico das principais consequências da mudança do clima nos próximos dez anos, alinhando a agenda climática nacional às diretrizes internacionais. O plano estabelece conceitos técnicos e uma base metodológica que guiarão sua implementação, com foco em riscos climáticos, marcos legais e compromissos internacionais.
Os 16 Planos Setoriais e Temáticos abrangem áreas essenciais, incluindo:
- Agricultura e Pecuária
- Biodiversidade
- Cidades
- Energia
- Saúde
- Transportes
- Turismo
- Recursos Hídricos
O plano é estruturado em 13 diretrizes, 9 objetivos, 12 metas, 51 objetivos setoriais e 312 metas setoriais, além de 810 ações voltadas para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
Metas e Justiça Climática no Plano
Entre as metas destacadas, o plano projeta obras de prevenção contra desastres, ampliação de 180 mil hectares de áreas verdes urbanas e investimentos em infraestrutura que considerem riscos climáticos. O objetivo é reduzir em pelo menos 30% as interrupções em infraestruturas federais de transporte causadas por eventos climáticos, além de eliminar a insegurança alimentar e nutricional grave até 2035.
A proposta prioriza uma adaptação centrada nas pessoas, visando não apenas a resposta às mudanças climáticas, mas também a erradicação de desigualdades que perpetuam a pobreza. O enfoque na justiça climática é fundamental, reconhecendo como os riscos climáticos impactam diversas populações e territórios, integrando questões como igualdade de gênero e mobilidade humana.
Implementação e Financiamento
O plano também considera as capacidades financeiras necessárias para sua execução, alinhando-se ao planejamento orçamentário do Governo. Para as iniciativas ainda sem financiamento definido, o plano busca criar um portfólio de projetos que sirva de base para outros instrumentos fiscais e orçamentários, assegurando a implementação e monitoramento das ações que visam aumentar a resiliência climática do Brasil.