Consulta Pública Mobiliza Comunidades e Autoridades
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) esteve presente na consulta pública promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para discutir a criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas de Tanaru. O evento aconteceu na última quinta-feira (26), no Fórum da Comarca do município de Cerejeiras, em Rondônia, e contou com a participação de órgãos ambientais, representantes de comunidades indígenas, além de setores produtivos e da política local.
Os limites da nova Unidade de Conservação (UC) serão definidos com base na Terra Indígena (TI) Tanaru, que abrange aproximadamente 8 mil hectares, localizada nos municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste. A área é rica em florestas preservadas, rios e nascentes, e desempenha um papel crucial na regulação climática, na qualidade da água e na conservação da biodiversidade.
Essa região tem um significado histórico, pois foi habitada pelo conhecido “Índio do Buraco”, o último sobrevivente da etnia Tanaru, que sofreu um genocídio entre 1995 e 1996 devido à invasão territorial e violência geradas pela expansão agropecuária e políticas de colonização na região sul de Rondônia. A proteção dessa área, que carrega importância arqueológica e ambiental, é agora uma prioridade.
Um Projeto Coletivo
A criação do parque é resultado de um esforço interinstitucional, com coordenação da Casa Civil da Presidência da República. A Funai, atuando em conjunto com o ICMBio, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Advocacia-Geral da União (AGU), e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), tem um papel central nesse processo. O projeto também contou com o apoio de organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
A criação da Unidade de Conservação é um desdobramento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 991, que foi interposta pela Apib e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação judicial trata da proteção integral de territórios ocupados tradicionalmente por grupos indígenas isolados e de recente contato, garantindo seus direitos e a preservação de suas culturas.
Participação Indígena na Gestão do Parque
A consulta pública reuniu também a Organização dos Povos Indígenas de Rondônia e Noroeste do Mato Grosso (Opiroma) e outras lideranças indígenas locais, que vêm se reunindo desde dezembro do ano passado para discutir a proposta da nova Unidade de Conservação. O nome do parque, por exemplo, foi uma sugestão direta do movimento indígena, evidenciando o envolvimento da comunidade no processo.
Durante o encontro, os representantes indígenas apresentaram recomendações para a gestão do futuro parque, que incluem: participação ativa das lideranças indígenas na administração da unidade, criação de um espaço dedicado à formação e à memória dos povos indígenas que habitaram a região, monitoramento das áreas de visitação e controle sobre as pesquisas que possam ser realizadas no local.
A consulta pública, orientada pelas diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), permanece aberta até o dia 6 de março para colheita de contribuições, contestações e pedidos de esclarecimento. Após essa fase, o processo será analisado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e demais órgãos envolvidos, seguido pela decisão final da Presidência da República.
Um Passo Importante para a Proteção Territorial
A presença da Funai na região remonta à década de 1990, quando o órgão instaurou um regime de Restrição de Uso por meio de sucessivas portarias para proteger o último sobrevivente do genocídio. Com a atuação da Frente de Proteção Etnoambiental, a Funai assegurou o isolamento voluntário do indígena e a integridade do território, culminando na Portaria nº 1.040, de 2015, que interditou a terra indígena.
Após o falecimento do último indígena em 2022, a destinação da área passou a ser debatida judicialmente. O STF, ao analisar a ADPF 991, reconheceu a importância de destinar a área definitivamente para fins de conservação ambiental e memória.
Entre 2023 e 2024, a Funai participou de um acordo interinstitucional que identificou a criação de uma Unidade de Conservação como a alternativa mais adequada para essa área. Esse processo culminará na proposta de criação do Parque Nacional, com previsão para acontecer entre 2025 e 2026. Essa iniciativa busca transformar um espaço marcado pela violência e exterminação em um local de memória e proteção da biodiversidade.