Convocação de Professores IndígenasA Secretaria da Educação do Estado (SEC) anunciou, no Diário Oficial desta quinta-feira (29), a convocação de 70 educadores aprovados em um processo seletivo simplificado, regido pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Essa seleção segue as diretrizes do Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025, destinado à contratação temporária de professores indígenas para atuar nas escolas de comunidades específicas. A medida visa sanar as necessidades educacionais das comunidades indígenas, reforçando a importância da inclusão e valorização cultural nas salas de aula.Com esta nova convocação, já são 381 educadores indígenas chamados para integrar a rede estadual de ensino. Esses profissionais…

Compromisso com a Autonomia IndígenaA Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu um passo importante na preservação dos direitos territoriais dos povos originários ao aprovar, no dia 28, as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Apyka’i. Este território, que possui cerca de 1.058,16 hectares, é de ocupação tradicional do povo Guarani-Kaiowá e está localizado em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A assinatura do Despacho Decisório foi realizada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília.O RCID tem como principal objetivo…

MPF Acompanha Certificação Internacional da Coca-Cola em Campo GrandeO Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul deu início a um procedimento investigativo para avaliar a certificação internacional da fábrica da Coca-Cola FEMSA Brasil, localizada em Campo Grande. O movimento é resultado de denúncias sobre o uso indevido da imagem de indígenas das etnias Kinikinau e Terena, que, segundo as informações apuradas, foram empregados para promover a diversidade da marca e elevar sua nota na certificação internacional.A principal suspeita recai sobre a apropriação da identidade cultural indígena, que teria sido utilizada para reforçar a imagem da empresa no contexto…

Decisão Judicial e seus ImpactosA Justiça Federal determinou que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e a União Federal devem retomar e concluir, em até 12 meses, o processo de demarcação física da Terra Indígena Sururuá, localizada em Tabatinga, estado do Amazonas. Este território é habitado por comunidades indígenas das etnias Kokama e Tikuna e abrange os municípios de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.A decisão, proferida pela juíza federal, responde a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que havia alertado sobre a paralisação desse procedimento administrativo, que se arrasta desde 2014. Vale lembrar que a área…

Resultados Positivos e Desafios PersistentesNo dia 20 de janeiro de 2023, o Governo Federal declarou estado de emergência em saúde pública na Terra Indígena Yanomami, reconhecendo uma das crises humanitárias mais severas do Brasil contemporâneo. Passados três anos, os dados revelam avanços significativos nas áreas de saúde e proteção territorial. No entanto, alertas dos povos locais indicam que o garimpo ainda representa um risco iminente, encontrando maneiras de contornar os esforços governamentais.De acordo com informações do Ministério da Saúde, divulgadas em novembro de 2022, desde a implementação do estado de emergência, as mortes na região diminuíram em 27,6%, acompanhadas por…

APIB Reitera Oposição ao Acordo Mercosul-União EuropeiaEm 26 de janeiro de 2026, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que representa mais de 300 povos indígenas em todo o país, manifestou sua firme oposição à assinatura e ratificação do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. A organização critica a proposta atual, que, segundo eles, intensifica um modelo econômico predatório, aumenta a pressão sobre os territórios indígenas e compromete os compromissos climáticos e sociais assumidos por nações participantes.Para os povos indígenas, esse Acordo representa um risco sistêmico e direto. A expectativa é que a redução tarifária nas…