Decisão Judicial FavorávelNa última terça-feira (27), uma importante decisão judicial permitiu que o Brasil de Pelotas desse novos passos rumo à transformação em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho, assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, autoriza o clube a avançar em seu processo de recuperação judicial.Com essa decisão, o registro do estatuto da SAF poderá ser realizado na Junta Comercial, além da obtenção do novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Esse processo é essencial para que o Brasil de Pelotas…

Ação do MPF e DenúnciaO Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul lançou uma investigação para acompanhar a certificação internacional da fábrica da Coca-Cola FEMSA Brasil, localizada em Campo Grande. A medida foi motivada por uma denúncia que alega o uso inadequado da imagem de indígenas das etnias Kinikinau e Terena, no intuito de mostrar diversidade e aumentar a avaliação da marca para a certificação internacional.A suspeita é de que a empresa tenha explorado a identidade cultural e a participação de indígenas como parte do processo para conseguir o certificado AWS, que se destina à gestão correta do…

Saúde e Território em TransformaçãoEm 20 de janeiro de 2023, o Governo Federal reconheceu a gravidade da crise humanitária na Terra Indígena Yanomami ao declarar estado de emergência em saúde pública. Três anos após essa decisão, os resultados mostram avanços significativos nas áreas de saúde e proteção territorial, embora os desafios persistam, principalmente no combate ao garimpo, que continua a ameaçar o meio ambiente e a cultura dos povos indígenas.Dados do Ministério da Saúde, divulgados em novembro de 2023, indicam uma queda de 27,6% nas mortes entre os indígenas e um aumento no número de profissionais de saúde atuando na…

Oportunidade para Professores IndígenasA Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) anunciou, na edição de quinta-feira (29) do Diário Oficial, a convocação de 70 educadores aprovados no processo seletivo simplificado, regido pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Esta seleção, vinculada ao Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025, destina-se ao exercício temporário da função de professor indígena, com o intuito de atender às demandas específicas das comunidades tradicionais.Desde o lançamento do edital, já foram efetuadas quatro convocações anteriores, totalizando 381 educadores indígenas chamados até agora. Esses profissionais atuarão nas escolas da rede estadual de ensino das comunidades indígenas, contribuindo para a…

Investigação sobre Certificação Internacional da Coca-ColaO Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul está conduzindo uma investigação sobre o uso da imagem de indígenas das etnias Kinikinau e Terena pela Coca-Cola FEMSA Brasil. A apuração surge após uma denúncia relacionada à busca da empresa por uma certificação internacional que visa comprovar sua gestão do uso da água.Suspeita-se que a Coca-Cola tenha se beneficiado da identidade cultural de povos indígenas para aumentar sua nota durante o processo de certificação AWS (Alliance for Water Stewardship). Esta iniciativa exige, entre outros requisitos, que haja diálogo com as comunidades que vivem nas…

Desdobramentos da Aprovação do RCIDA Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou ontem (28) a aprovação das conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, pertencente ao povo Guarani-Kaiowá, que se localiza em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A assinatura do Despacho Decisório, ato que oficializa a aprovação, foi realizada pela presidenta Joenia Wapichana durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem) em Brasília (DF).O RCID tem como finalidade a identificação e delimitação do território da TI Apyka’i, visando assegurar os direitos constitucionais territoriais e culturais do povo…