Decisão Judicial FavorávelUma nova etapa para o Brasil de Pelotas se concretizou com a decisão do juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas. Publicada na terça-feira (27), a autorização judicial permite que o clube prossiga com sua transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) durante o processo de recuperação judicial.Com este despacho, o clube agora pode registrar o estatuto da SAF na Junta Comercial, além de obter um novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Este registro é essencial e deve levar cerca de 30 dias…

Progresso e Desafios na Terra Indígena YanomamiNo dia 20 de janeiro de 2023, o Governo Federal declarou estado de emergência em saúde pública na Terra Indígena Yanomami, reconhecendo uma das crises humanitárias mais sérias vistas no Brasil recente. Passados três anos, os dados disponíveis indicam progressos relevantes nas áreas de saúde e proteção do território, embora os alertas dos povos indígenas locais sublinhem que o garimpo persiste como uma grande ameaça, adaptando-se às iniciativas do Estado.Informações divulgadas pelo Ministério da Saúde em novembro de 2022 revelam que a implementação do decreto de emergência resultou em uma redução de 27,6% nas…

Convocação de Educadores Indígenas pela SECA Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) anunciou, por meio do Diário Oficial do Estado, a convocação de 70 profissionais que foram aprovados no processo seletivo simplificado, regido pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Essa seleção, vinculada ao Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025, busca atender as necessidades específicas das comunidades indígenas no estado. Essa convocação representa um passo importante para a inclusão e valorização da educação indígena nas escolas estaduais. Com esta nova convocação, já somam-se quatro chamadas anteriores, totalizando 381 educadores indígenas convocados para atuar nas unidades escolares que atendem essas comunidades.…

Decisão Judicial Em Defesa dos Povos IndígenasA Justiça Federal determinou que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e a União Federal devem reiniciar e concluir o processo de demarcação física da Terra Indígena Sururuá, localizada em Tabatinga, Amazonas, em um período máximo de 12 meses. Essa decisão representa um avanço significativo para as comunidades indígenas da região, que incluem as etnias Kokama e Tikuna, e que habitam a área há gerações.A sentença judicial responde a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que destacou a longa paralisação do processo administrativo desde 2014. Vale lembrar que a área já havia…

Avanços na Demarcação da Terra Indígena Apyka’iA Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou, no dia 28 de setembro, a aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Apyka’i. Localizada em Dourados, Mato Grosso do Sul, esta área é reconhecida como território de ocupação tradicional do povo Guarani-Kaiowá. A assinatura do Despacho Decisório foi feita pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), realizada em Brasília.O RCID tem como meta identificar e delimitar o território da TI Apyka’i, visando assegurar os direitos constitucionais e culturais…

Coca-Cola e a Certificação AWS: Questões Indígenas em FocoO Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul iniciou uma investigação para averiguar a utilização da imagem de indígenas das etnias Kinikinau e Terena pela Coca-Cola FEMSA Brasil. O procedimento foi aberto em resposta a denúncias que alegam que a empresa estaria utilizando a diversidade cultural desses povos como estratégia para aprimorar sua classificação durante o processo de certificação internacional, especificamente o selo AWS, que se concentra na gestão sustentável da água.A denúncia, formalizada por meio de uma portaria assinada pelo procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, foi…