Compromisso com a Educação Indígena
O ministro da Educação, Camilo Santana, revelou um novo investimento do governo federal que prevê a construção de até 117 escolas indígenas em todo o Brasil. O anúncio foi feito durante visita à comunidade indígena Sahu-Apé, no Amazonas, nesta quinta-feira, 26 de fevereiro. Essa iniciativa integra o Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo PAC, que visa a construção e ampliação de escolas indígenas até 2026, conforme estabelecido pela Resolução nº 12/2026. O investimento total será de R$ 785 milhões, beneficiando 17 estados.
As obras dessas escolas são uma resposta do governo às necessidades de infraestrutura educacional nas comunidades indígenas. O foco principal é oferecer espaços educativos que respeitem a identidade cultural, modos de vida e a organização territorial das comunidades e dos povos originários.
Desafios e Oportunidades na Educação
Durante o evento, o ministro Camilo Santana destacou que o governo está ciente dos desafios que envolvem a realização de obras em áreas remotas, como no interior do Amazonas. Ele reforçou o compromisso do Ministério da Educação em apoiar a educação no estado, dando atenção especial às escolas indígenas em todo o país. “Esse é um compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer a educação”, afirmou Santana, ressaltando que a educação é um caminho vital para gerar oportunidades e construir uma nação mais justa e equitativa.
“Para mim, é uma alegria estar aqui hoje, chego até a me emocionar, para autorizar todas as novas escolas indígenas no Brasil. Isso é um compromisso do presidente Lula e um dever nosso. O país ainda é muito desigual, e não é diferente na educação. O Brasil ainda tem uma dívida muito grande com os povos originários. Essas 117 escolas garantirão condições adequadas para uma educação digna e de qualidade, onde os estudantes possam até brincar no recreio”, enfatizou o ministro.
Distribuição das Escolas nos Estados
O investimento para a construção das escolas indígenas abrangerá 17 estados brasileiros, sendo eles: Acre (2), Alagoas (1), Amazonas (27), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (8), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (23) e Tocantins (3).
A melhoria da infraestrutura da educação escolar indígena é uma prioridade estratégica do governo federal dentro do Novo PAC – Indígena. Essa iniciativa representa um avanço significativo na consolidação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), estabelecida pela Portaria MEC nº 539/2025. A ação está respaldada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ratifica os direitos fundamentais dos povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais.
Articulação e Legitimidade das Ações
A medida reflete uma demanda histórica das comunidades indígenas por infraestrutura escolar. A articulação entre a União e os estados, juntamente com o respeito pela organização dos territórios etnoeducacionais e a necessidade de anuência das lideranças indígenas, garante a legitimidade e a eficácia das ações propostas.
A pactuação acontece entre o governo federal e os estados, com as unidades previamente definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, em alinhamento com os entes federativos. A seleção das localidades levou em conta critérios técnicos, territoriais e populacionais. A formalização das propostas foi realizada através do sistema TransfereGov, com uma análise técnica preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
Outras Iniciativas no Amazonas
No mesmo dia (26), o ministro Camilo Santana visitou obras na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), onde inspecionou construções de prédios da Faculdade de Letras (Flet) e da Faculdade de Estudos Sociais (Fes), com investimentos de R$ 7,9 milhões e R$ 7,4 milhões, respectivamente. O total investido na Ufam chega a R$ 106,5 milhões oriundos do Novo PAC.
Além disso, o ministro também conferiu o Instituto de Computação (IComp) da universidade, que abriga laboratórios voltados para projetos em inteligência artificial e cibersegurança, alinhando-se às agendas nacionais de transformação digital e inovação.