O Papel das Comunidades na Litigância Climática
Nos últimos dez anos, tem-se observado um aumento significativo de ações judiciais movidas por comunidades, jovens e indígenas em tribunais internacionais, buscando responsabilizar governos e empresas pela inação diante da crise climática. Um exemplo notável vem de Mauricio Terena, que, ao trabalhar com os Tenharim, um povo indígena da Amazônia, se deparou com a inquietante realidade de invasões em suas terras. A pressão sobre o território, que se estende às margens da rodovia Transamazônica, está longe de ser uma novidade, mas a falta de ação por parte do governo federal em relação a madeireiros e mineradores ilegais elevou o tom da insatisfação das lideranças locais.
As queixas eram claras: as operações para desmantelar essas invasões estavam ausentes, e a situação só se agravava – mais de 4 mil hectares foram desmatados na Terra Indígena Tenharim Marmelos até o início de 2024, resultando na emissão de impressionantes 21 mil toneladas de gases do efeito estufa. Perante esse cenário, Terena, que já havia obtido sucesso em exigir judicialmente a ação do governo, viu a necessidade de expandir a discussão para além da mera desintrusão: era hora de considerar um litígio climático.
A Importância da Litigância Climática
Em um mundo onde as promessas de proteção ao meio ambiente frequentemente não se concretizam, a litigância climática surge como um instrumento poderoso. Esse conceito se refere a ações legais que visam responsabilizar governos e empresas por suas políticas e práticas que contribuem para mudanças climáticas. Esses litígios não apenas buscam a reparação de danos ambientais, mas também a proteção de direitos humanos, especialmente de comunidades vulneráveis.
Terena destaca em entrevista à Agência Pública como, ao classificar o impacto do desmatamento em termos de emissões de carbono, sua equipe conseguiu transformar um problema ambiental em um caso jurídico significativo. A sua ação judicial inusitada não apenas abordava as invasões como uma violação dos direitos indígenas, mas também como um crime climático, solicitando à Justiça Federal no Amazonas que exigisse do governo um plano emergencial para a comunidade afetada. O desdobramento foi positivo, e em novembro de 2025, a Justiça acatou o pedido, estipulando um prazo de 90 dias para a implementação das ações necessárias.
Quem Está Envolvido na Luta?
Não são apenas os Tenharim que estão nessa luta. Organizações de defesa do meio ambiente e grupos vulneráveis em diversas partes do mundo, de jovens na Coreia do Sul a povos indígenas na Oceania, estão utilizando o Judiciário para garantir seus direitos e obter reparações. Essa crescente incidência de ações judiciais demonstra que a litigância climática está se tornando uma estratégia comum para pressionar governos a agirem de forma mais decisiva contra as emissões de gases do efeito estufa.
O Impacto das Decisões Judiciais
Desde 2015, quando uma decisão judicial obrigou um governo a revisar suas metas de redução de emissões, o número de ações climáticas protocoladas em tribunais de todo o mundo não parou de crescer, com quase 3 mil casos registrados até agora. Este crescimento é impulsionado por declarações importantes de tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça, que sublinham as obrigações dos Estados na proteção dos direitos humanos em meio à crise climática.
Essas decisões não apenas influenciam a legislação nacional, mas também estabelecem precedentes que podem moldar o futuro da governança climática global. A pressão sobre os países e empresas para cumprir suas promessas e adotar medidas concretas contra o aquecimento global nunca foi tão forte, destacando o papel crucial que a litigância climática pode desempenhar no cenário atual.
A Caminho de Novas Referências na Litigância Climática
O potencial da litigância climática se estende para além das ações contra governos. Existe uma tendência crescente de responsabilizar empresas, com várias ações já tramitando em tribunais da Europa e da Ásia. Contudo, esses casos podem ser mais desafiadores, uma vez que não há um tratado internacional abrangente que as vincule, ao contrário do que ocorre com os Estados.
Um exemplo é a Shell, processada no Reino Unido por sua responsabilidade nas emissões causadas por um tufão nas Filipinas. Embora decisões como a de um tribunal holandês que exigiu cortes de emissões pela Shell tenham sido revertidas, o reconhecimento de que as empresas têm um papel a desempenhar no combate às mudanças climáticas é um avanço significativo.
Para Marcella Ribeiro, advogada da AIDA, embora ainda existam desafios pela frente, a expectativa é de que novos resultados emergirão em 2026, à medida que mais casos sejam decididos e os tribunais sejam pressionados a clarificar suas obrigações. O advogado indígena Mauricio Terena acredita firmemente que o fortalecimento da litigância climática acaba por legitimar os esforços das comunidades afetadas, consolidando essa estratégia como fundamental na luta contra a crise climática.