Levantamento Documental em Andamento
Na última quarta-feira (21), o Ceesrad/MS (Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica) deu início a um importante levantamento documental da população indígena transfronteiriça que se deslocou do Paraguai e atualmente reside em Mato Grosso do Sul. Este projeto piloto, realizado em parceria com o Consulado do Paraguai, ocorrerá nos municípios de Paranhos, Coronel Sapucaia e Caarapó, com o intuito de mapear a situação de documentação dessas comunidades, um passo crucial na definição de estratégias de regularização.
Em Paranhos, as atividades se estenderão até o dia 25 de janeiro, abrangendo as aldeias Arroio Corá, Ipoy, Sete Cerros, Pirajuí, Potrero Guassu e Paraguassu. As reuniões com as comunidades indígenas serão realizadas nas escolas municipais de cada localidade, conforme informou Sabrina Frazeto, coordenadora do Comitê e técnica da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).
Após a conclusão do levantamento, o Ceesrad trabalhará em conjunto com o Consulado do Governo Paraguaio em Ponta Porã para garantir a documentação necessária à regularização migratória dos indígenas. Essa regularização é vital para assegurar que essas populações tenham acesso pleno a políticas públicas essenciais, como saúde, educação, assistência social, programas sociais e a emissão de documentos civis, além de outros direitos garantidos pela legislação brasileira.
Promoção da Cidadania e Inclusão Social
A iniciativa busca promover a cidadania, a inclusão social e o respeito aos direitos dos povos indígenas. O projeto piloto poderá estabelecer um modelo de atuação interinstitucional que servirá de base para futuras ações destinadas a ampliar o acesso à documentação básica e à regularização migratória de populações indígenas em situações de mobilidade transfronteiriça.
Vinculado à Sead, o Ceesrad executa esta ação através da Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Indígenas, em colaboração com as Coordenações Regionais da Funai de Ponta Porã e Dourados, e do Distrito Sanitário Especial Indígena.
O Ceesrad é um comitê que reúne várias instituições com a missão de garantir que todos os habitantes de Mato Grosso do Sul tenham acesso a documentos básicos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade. Promovendo mutirões de emissão de documentos, o comitê desenvolve estratégias de combate ao sub-registro civil, apoia campanhas de conscientização e monitora a implementação de políticas públicas voltadas para assegurar o direito à documentação básica em todo o estado.