O Desafio das Invasões em Terras Indígenas
Ao iniciar um projeto em parceria com os Tenharim, o advogado indígena Mauricio Terena se deparou com um grave problema: as frequentes invasões em terras indígenas às margens da rodovia Transamazônica, no sul do Amazonas. Lideranças do povo Tenharim expressaram sua insatisfação, uma vez que não havia previsão de ações do governo federal para remover madeireiros, garimpeiros e ocupações ilegais da Terra Indígena (TI) Tenharim Marmelos. Elas estavam cientes de que, se a situação permanecesse inalterada, os danos seriam irreversíveis.
Terena, que já havia sido bem-sucedido em ações judiciais anteriores para obrigar o governo federal a realizar operações de desintrusão em terras indígenas, refletiu sobre como poderia avançar. O impacto das invasões era alarmante: mais de 4 mil hectares desmatados na TI Tenharim Marmelos até 2024 resultaram na emissão de 21 mil toneladas de gases do efeito estufa. Assim, ele percebeu que o caso demandava uma abordagem que transcendia uma simples desintrusão; tratava-se de um litígio climático.
“Diferenciamos o dano ambiental ao quantificar a emissão de carbono decorrente do desmatamento e demonstramos como isso afeta o território”, explica ele à Agência Pública. Esse argumento embasou uma ação judicial inovadora, onde as invasões e o desmatamento foram apresentados não apenas como uma violação dos direitos indígenas, mas como danos climáticos. O pedido à Justiça Federal no Amazonas solicitava que a União, a Funai e o Ibama apresentassem um plano emergencial para atender a comunidade e promover a desintrusão. O pedido foi deferido em novembro de 2025, estabelecendo um prazo de 90 dias para a implementação.
A Luta Global pela Justiça Climática
Assim como Terena e os Tenharim, muitas organizações e indivíduos ao redor do planeta têm recorrido aos tribunais para confrontar a crise climática. A lentidão governamental na redução das emissões de gases de efeito estufa tem levado à intensificação da litigância climática como uma estratégia para forçar ações concretas, desde desintrusões até a revisão de planos climáticos.
“Este é um exemplo de uma comunidade indígena que, com o apoio de uma organização e um advogado, constrói uma ação que impacta localmente e também contribui para o debate nacional sobre a perspectiva climática indígena. Estamos articulando marcos legais do direito indígena e conectando-os ao direito climático”, afirma Terena.
A juíza federal Mara Elisa Andrade reconheceu essa conexão em sua decisão, destacando a injustiça climática imposta às comunidades indígenas e a intersecção entre os Direitos Indígenas, Direito Ambiental e Direito das Mudanças Climáticas.
Litígios Climáticos em Ascensão no Mundo
Desde 2015, quando uma decisão judicial histórica obrigou um governo a elevar suas metas de redução de emissões, ao menos 3 mil ações climáticas foram protocoladas globalmente, conforme aponta a Climate Litigation Network. Recentemente, em 2025, dois tribunais internacionais emitiram declarações significativas sobre a necessidade de prevenção e combate às mudanças climáticas.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi pioneira ao afirmar que os estados têm a obrigação de proteger os direitos humanos frente à crise climática. Poucas semanas depois, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judiciário da ONU, ratificou que as nações devem agir com a máxima ambição para limitar o aquecimento global a 1,5º C, conforme o Acordo de Paris.
A pressão das cortes internacionais promete elevar a litigância climática a um novo patamar, forçando governos e empresas a honrar compromissos e adotar ações efetivas contra o aquecimento global. Espera-se que, até 2026, mais de 40 casos relevantes sejam resolvidos em nações como Áustria, Bélgica, França e Brasil.
O Impacto das Decisões Judiciais
A co-diretora da Climate Litigation Network, Lucy Maxwell, ressalta que, após a assinatura do Acordo de Paris, as promessas dos governos não têm sido acompanhadas de ações concretas. “A litigância climática surge como uma resposta a essa ineficácia, transformando promessas em obrigações legais”, explica.
Maxwell acredita que a mensagem dos tribunais internacionais é clara: os governos têm deveres legais de proteger seus cidadãos das mudanças climáticas por meio de metas de redução de emissões que respeitem a melhor ciência disponível, incluindo os saberes de povos tradicionais.
Desafios na Responsabilização de Empresas
Além do aumento da litigância climática, observa-se uma tendência crescente de ações judiciais contra empresas para exigir reparações. Porém, essa tarefa é mais complexa, já que não existe um tratado internacional que as vincule, ao contrário dos governos. Um caso emblemático ocorreu na Holanda, onde a Shell foi obrigada a reduzir suas emissões, embora uma decisão posterior tenha revertido essa exigência.
A expectativa, segundo a advogada Marcella Ribeiro, é que a pressão judicial se intensifique. “Os tribunais estão se posicionando para exigir mais obrigações das empresas em relação à luta contra as mudanças climáticas”, afirma.
O advogado indígena Mauricio Terena compartilha essa visão otimista. “Com o reconhecimento da Corte Internacional de Justiça sobre os litígios climáticos, essa abordagem ganha legitimidade e deve ser uma estratégia fundamental para comunidades afetadas”, conclui.