A Luta Judicial por Territórios Indígenas
Quando Mauricio Terena iniciou um projeto em parceria com os Tenharim, líderes da comunidade indígena logo expressaram suas preocupações. O problema das invasões em suas terras, localizadas ao longo da rodovia Transamazônica, no sul do Amazonas, se tornava cada vez mais alarmante. As lideranças estavam descontentes, uma vez que não havia previsão de ações do governo federal para remover madeireiros, garimpeiros e outros ocupantes ilegais da Terra Indígena Tenharim Marmelos. A situação era clara: se nenhuma ação fosse tomada, a crise só iria se agravar.
Advogado indígena, Terena já havia forçado judicialmente o governo federal a realizar operações de desintrusão em terras indígenas através da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Agora, ele ponderava sobre a melhor abordagem para esse novo desafio. A devastação causada pelas invasões era imensa. Até 2024, mais de quatro mil hectares haviam sido desmatados na TI Tenharim Marmelos, resultando na emissão de 21 mil toneladas de gases do efeito estufa. Diante desse cenário, surgia um caso que transcendia a questão da desintrusão: um litígio climático.
“Diferenciamos o dano ambiental de um mero dano ambiental ao quantificar quanto carbono é emitido com o desmatamento e demonstrar como isso impacta o território”, revela Terena à Agência Pública. Este argumento inovador deu origem a uma ação judicial que não apenas qualificou as invasões e o desmatamento como uma violação dos direitos indígenas, mas também como danos climáticos. A ação solicitava à Justiça Federal no Amazonas que a União, a Funai e o Ibama elaborassem um plano emergencial para atender à comunidade e garantir a desintrusão. Em novembro de 2025, o pedido foi acatado e o prazo de 90 dias já começou a contar.
Litigância Climática em Expansão Global
Assim como Terena e os Tenharim, diversas organizações e indivíduos ao redor do planeta têm buscado apoio judicial para enfrentar a crise climática. Com a lentidão dos governos em reduzir as emissões de gases do efeito estufa, a litigância climática se tornou uma ferramenta essencial para pressionar países a agirem, abrangendo desde desintrusões até revisões de políticas climáticas.
“Este caso exemplifica como uma comunidade indígena, apoiada por uma organização e um advogado, pode gerar um impacto local e contribuir para o debate nacional sob a perspectiva climática indígena. Utilizamos marcos legais do direito indígena brasileiro para estabelecer uma conexão com o direito climático”, explica Terena.
A juíza federal Mara Elisa Andrade reconheceu essa conexão em sua decisão, enfatizando que “as invasões, desmatamentos e a exploração das terras indígenas trazem à tona a injustiça climática imposta às comunidades, evidenciando a interseção entre os direitos indígenas, o direito ambiental e as mudanças climáticas”.
Desdobramentos e Expectativas Futuras
Desde 2015, data em que uma decisão judicial obrigou um governo a aumentar suas metas de redução de emissões, cerca de três mil ações climáticas foram protocoladas globalmente, segundo a Climate Litigation Network. A expectativa é que esse número cresça, especialmente após importantes declarações de tribunais internacionais em 2025.
Em julho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que os estados têm obrigações fundamentais na proteção dos direitos humanos em meio à crise climática. Foi a primeira vez que um tribunal internacional abordou as mudanças climáticas como um desafio estrutural. Em seguida, a Corte Internacional de Justiça reafirmou a responsabilidade dos países em prevenir e combater as mudanças climáticas, visando limitar o aquecimento global a 1,5º C, conforme estipulado pelo Acordo de Paris.
Esse reconhecimento legal se amplia com as decisões do Tribunal Internacional de Direito do Mar, que atribui responsabilidades aos estados para proteger os oceanos. Tais julgamentos prometem elevar a litigância climática a um novo patamar, pressionando nações e empresas a cumprirem suas promessas e tomarem medidas efetivas contra o aquecimento global.
A Climate Litigation Network projeta que mais de 40 casos de grande repercussão sejam resolvidos em 2026 em países como Áustria, França, Espanha e Coreia do Sul. “Os governos prometeram proteger suas populações contra as mudanças climáticas e se esforçar para limitar o aumento da temperatura. A litigância climática surge como um recurso essencial para garantir responsabilidade”, afirma Lucy Maxwell, co-diretora da organização.
Desafios e Oportunidades
O advogado Terena compartilha a expectativa de que decisões judiciais robustas vão fortalecer as ações de movimentos e comunidades afetadas. “A legitimidade política e técnica conferida por esses pareceres vai solidificar a litigância climática como uma ferramenta essencial na luta contra as mudanças climáticas”, conclui.