Litigância Climática e Seus Reflexos
Nos últimos dez anos, a crescente insatisfação com a inércia dos governos em relação à crise ambiental levou comunidades, jovens e grupos indígenas a buscarem abrigo na justiça internacional. Um exemplo claro disso é a atuação de Mauricio Terena ao lado dos Tenharim, que denunciou as invasões em suas terras na Amazônia, evidenciando a falta de iniciativas do governo para coibir a ação de madeireiros e garimpeiros ilegais na Terra Indígena Tenharim Marmelos. A preocupação com a degradação da região é urgente, com mais de 4 mil hectares desmatados até 2024, resultando na emissão de 21 mil toneladas de gases do efeito estufa. Terena, atuando como advogado, observa que a situação transcende a simples questão de desintrusão, transformando-se em um verdadeiro litígio climático.
O que está em jogo? O conceito de justiça climática é cada vez mais relevante no cenário jurídico, onde a ideia de responsabilizar governos e empresas por suas ações ou inações ambientais se fortalece. Identificar e catalogar casos de litigância climática não apenas fomenta a preservação ambiental, mas também protege os direitos humanos de grupos vulneráveis em todo o mundo. Terena ressalta que a estratégia adotada por sua comunidade foi mostrar de forma quantitativa o impacto do desmatamento no território, utilizando dados sobre as emissões de carbono como argumento em seu litígio.
A Resposta do Judiciário
A Justiça Federal no Amazonas atendeu ao pedido de Terena em novembro de 2025, dando um prazo de 90 dias para que a União, Funai e Ibama apresentassem um plano emergencial. Essa decisão reflete uma tendência crescente: comunidades em diversas partes do mundo estão se voltando para os tribunais com o intuito de responsabilizar governos e corporações pela crise climática. A litigância climática, portanto, tem se mostrado uma ferramenta poderosa para pressionar ações concretas em resposta às mudanças climáticas.
Terena, em sua análise, destaca que essa ação não apenas beneficia a comunidade local, mas também contribui para uma discussão mais ampla sobre direitos climáticos e justiças sociais em nível nacional. O vínculo entre o direito indígena e o direito ambiental é cada vez mais reconhecido, conforme evidenciado pela decisão da juíza federal Mara Elisa Andrade, que caracteriza as invasões e desmatamentos como uma forma de injustiça climática.
Entendendo a Litigância Climática
Mas o que é, de fato, a litigância climática? Em linhas gerais, enquanto processos judiciais comuns lidam com danos ambientais específicos, a litigância climática busca responsabilizar governos e empresas por suas políticas e ações que impactam o clima. Organizações ambientais, comunidades tradicionais e grupos vulneráveis têm se utilizado dessa estratégia em vários países, desde a Suíça até a Coreia do Sul, passando pela América do Sul e Oceania, para garantir seus direitos e buscar reparação.
As decisões judiciais nesse campo têm o potencial de moldar políticas públicas e planos governamentais. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, essas ações têm um papel crucial na governança climática global.
Litigância Climática em Escala Internacional
Desde 2015, com a primeira decisão judicial a obrigar um governo a aumentar suas metas de redução de emissões, o número de ações climáticas tem crescido exponencialmente. Estima-se que quase 3 mil ações foram protocoladas em todo o mundo até agora. A expectativa é que esse cenário se intensifique após dois importantes julgados de tribunais internacionais em 2025, que reconheceram a responsabilidade dos estados em proteger os direitos humanos em meio à crise climática.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi a primeira a abordar as mudanças climáticas como um problema estrutural que afeta os direitos humanos. Em seguimento, a Corte Internacional de Justiça reforçou que os países devem agir de maneira ambiciosa para limitar o aquecimento global, conforme estipulado no Acordo de Paris. Essas decisões colocam a litigância climática em um novo patamar, pressionando tanto Estados quanto empresas a cumprirem suas promessas.
Desafios e Expectativas
Um aspecto crucial da litigância climática é a responsabilização das empresas. Embora muitas ações estejam sendo movidas contra corporações ligadas à poluição e degradação ambiental, a falta de um tratado internacional que regulamente as obrigações dessas empresas apresenta um desafio significativo. Exemplos como o caso da Shell na Holanda, onde o tribunal estabeleceu um corte de emissões, mas posteriormente reverteu a decisão, ilustram as dificuldades enfrentadas na busca por justiça.
Apesar das dificuldades, a co-diretora da Climate Litigation Network, Lucy Maxwell, ressalta que a litigância climática se tornou um mecanismo crucial de responsabilização, especialmente em um contexto onde as promessas dos governos não se traduzem em ações efetivas. Para ela, a construção de um arcabouço legal robusto é fundamental para garantir que as promessas climáticas sejam cumpridas, e a capacidade de mobilização das comunidades afetadas deve ser cada vez mais reconhecida.
Terena compartilha desse otimismo, acreditando que a legitimidade política conferida pelos tribunais internacionais fortalecerá a estratégia de litígios climáticos, permitindo que movimentos comunitários avancem em suas reivindicações por justiça e proteção ambiental.