O cenário da litigância climática
Nos últimos dez anos, um fenômeno tem se intensificado: comunidades indígenas, jovens ativistas e grupos vulneráveis têm recorrido a tribunais internacionais em resposta à incapacidade dos governos de agir efetivamente frente à crise climática. Esse movimento é particularmente evidente no Brasil, onde o advogado indígena Mauricio Terena, ao trabalhar com os Tenharim, notou a gravidade das invasões que afetam o território indígena às margens da rodovia Transamazônica, no sul do Amazonas. As lideranças locais expressaram sua insatisfação, uma vez que não havia nenhuma previsão de ação do governo federal para desocupar terras ocupadas ilegalmente por madeireiros e garimpeiros.
Terena, que já havia obtido sucesso em ações judiciais para garantir a proteção de terras indígenas, percebeu que a situação era crítica, com mais de 4 mil hectares já desmatados na Terra Indígena Tenharim Marmelos até 2024, emitindo 21 mil toneladas de gases do efeito estufa. Diante desse quadro alarmante, ficou claro que o caso transcendeu a uma simples questão de desintrusão; tratava-se de um litígio climático.
Essa nova forma de abordagem legal não apenas busca a preservação ambiental, mas também a proteção dos direitos humanos de comunidades afetadas, tanto no Brasil quanto em outras partes do mundo. “A nossa estratégia foi demonstrar não só o dano ambiental, mas quantificar as emissões de carbono resultantes do desmatamento e como isso impacta o território”, explica Terena. Esse tipo de argumentação foi central em uma ação judicial que reconheceu as invasões e o desmatamento como uma violação dos direitos indígenas e como uma questão climática, requerendo que o governo federal apresentasse um plano de ação para a desintrusão.
O impacto da litigância climática
Com a crescente lentidão dos governos em reduzir as emissões de gases do efeito estufa, a litigância climática emergiu como uma tática para pressionar autoridades a agir. Este movimento não é isolado, e reflete esforços globais de diversas comunidades, que, como os Tenharim, se mobilizam judicialmente para garantir seus direitos e promover a justiça climática.
“A litigância climática permite que uma comunidade indígena, ao lado de uma organização e de um advogado, possa fortalecer sua voz e influenciar o cenário nacional em termos de responsabilidade climática”, destaca Terena. A juíza federal Mara Elisa Andrade reconheceu a seriedade das invasões ao afirmar que elas representam uma injustiça climática, ressaltando a conexão entre os direitos indígenas e as obrigações ambientais.
Três perguntas para entender a litigância climática
Quando? Esse tipo de ação judicial se diferencia de processos comuns, pois foca nas falhas das políticas climáticas e os compromissos governamentais, visando responsabilizar ou ajustar a atuação de governos e empresas frente à crise climática.
Quem? Ativistas ambientais, grupos vulneráveis e comunidades têm recorrido ao Judiciário para assegurar seus direitos, incluindo casos emblemáticos de jovens em várias partes do mundo, de idosas na Suíça a indígenas na Oceania.
O que? As decisões tomadas em litígios climáticos não apenas impactam as políticas públicas, mas também influenciam as diretrizes da governança climática global, como reconhecido pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.
O papel dos tribunais internacionais
Desde 2015, cerca de 3 mil ações climáticas foram protocoladas globalmente, com um aumento significativo após importantes decisões de tribunais internacionais. Em julho de 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reforçou que os Estados têm a obrigação de proteger os direitos humanos durante a crise climática, marcando a primeira vez que um tribunal internacional abordou a questão climática como um problema estrutural.
Em seguida, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) reafirmou que os países devem respeitar a legislação internacional para mitigar as mudanças climáticas, visando limitar o aquecimento global a 1,5º C, conforme estabelecido pelo Acordo de Paris. Essas decisões, somadas ao parecer do Tribunal Internacional de Direito do Mar em 2024, que destacou a responsabilidade dos Estados em proteger os oceanos, elevam a litigância climática a um novo patamar.
Expectativas para o futuro da litigância climática
Com a crescente mobilização em torno da litigância climática, espera-se que mais ações judiciais responsabilizando empresas surjam. Embora existam desafios, como a dificuldade de estabelecer obrigações para empresas, casos como o da Shell e suas reduções de emissões demonstram que é possível responsabilizá-las legalmente. A co-diretora da Climate Litigation Network, Lucy Maxwell, ressalta a importância dessas ações para transformar promessas climáticas em obrigações legais.
O advogado Terena acredita que as decisões dos tribunais internacionais fortalecem a legitimidade da litigância climática. Com a pressão crescente sobre governos e empresas, a expectativa é que esses litígios se tornem uma estratégia fundamental nas lutas por justiça climática.