Litigância Climática e os Desafios Enfrentados
Quando Mauricio Terena iniciou um projeto com os Tenharim, as lideranças indígenas imediatamente apontaram o grave problema das invasões em seu território, localizado ao longo da rodovia Transamazônica, no sul do Amazonas. A insatisfação era clara: não havia quaisquer perspectivas de que o governo federal realizasse operações necessárias para remover madeireiros, garimpeiros e outros ocupantes ilegais da Terra Indígena (TI) Tenharim Marmelos. As lideranças estavam cientes de que, se a situação permanecesse inalterada, os danos apenas aumentariam.
Advogado indígena que conquistou judicialmente a obrigação do governo federal em realizar desintrusões em terras indígenas, quando trabalhava na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Terena começou a refletir sobre qual seria a melhor abordagem. O estrago causado pelas invasões era significativo: mais de 4 mil hectares desmatados na TI Tenharim Marmelos até 2024, resultando na emissão de 21 mil toneladas de gases do efeito estufa. Ele percebendo que estava diante de um caso que ia além da simples desintrusão, estava diante de uma questão de litígio climático.
“Distinguimos o dano ambiental comum ao quantificar a emissão de carbono causada pelo desmatamento, e mostramos como isso afeta nosso território”, explica Terena à Agência Pública. Esse raciocínio fundamentou uma ação judicial inovadora que não apenas retratou as invasões e o desmatamento como uma violação dos direitos indígenas, mas também como danos climáticos. A ação solicitou à Justiça Federal no Amazonas que a União, a Funai e o Ibama apresentassem um plano emergencial para atender a comunidade e promover a desintrusão. Em novembro de 2025, o pedido foi acatado, e o prazo de 90 dias para a execução já está em contagem.
Crescimento da Litigância Climática Global
Assim como Mauricio Terena e os Tenharim, um número crescente de organizações e indivíduos pelo mundo está buscando a via judicial para confrontar a crise climática. Diante da lentidão dos governos em agir para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, a litigância climática tem se mostrado uma estratégia eficaz para forçar ações que vão desde desintrusões até revisões de planos climáticos.
“Este é um exemplo em que uma comunidade indígena, através de uma organização e um advogado, consegue construir um movimento que gera repercussão local, ao mesmo tempo que também contribui para o debate nacional sob uma perspectiva climática indígena. Utilizamos marcos legais da legislação indígena brasileira e conectamos com os direitos climáticos”, comenta Terena.
A juíza federal Mara Elisa Andrade reconheceu essa conexão em sua decisão, afirmando: “As invasões, desmatamentos, incêndios, exploração madeireira e a ocupação por não indígenas na Terra Indígena Tenharim Marmelos evidenciam a injustiça climática enfrentada pelas comunidades indígenas, mostrando a interconexão entre os Direitos Indígenas, Direito Ambiental e Direito das Mudanças Climáticas”.
A Evolução da Litigância Climática Internacional
Desde 2015, quando um tribunal determinou que um governo aumentasse sua meta de redução de emissões, quase 3 mil ações climáticas foram protocoladas globalmente, segundo a Climate Litigation Network. A expectativa é que esse número cresça após dois importantes tribunais internacionais se manifestarem sobre o tema em 2025.
Em julho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu as obrigações dos estados em proteger os direitos humanos diante da crise climática. Foi a primeira vez que um tribunal internacional abordou a questão das mudanças climáticas como um problema estrutural. Poucas semanas depois, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) afirmou que os países têm a obrigação de prevenir e combater as mudanças climáticas, buscando limitar o aquecimento do planeta a até 1,5ºC, conforme estabelecido pelo Acordo de Paris.
Esses posicionamentos históricos reforçam a litigância climática internacional e pressionam os estados – e também as empresas – a cumprir promessas e implementar ações concretas para mitigar o aquecimento global. Segundo a Climate Litigation Network, mais de 40 casos de grande relevância devem ser decididos em 2026 em países como Áustria, França e Itália.
A Responsabilidade das Empresas na Crise Climática
Além do aumento dos litígios climáticos, há uma expectativa crescente de ações judiciais visando responsabilizar empresas e exigir reparações. Várias ações já estão em andamento na Europa, Ásia e Oceania, contra empresas como a Shell, processada no Reino Unido por vítimas de um tufão nas Filipinas. Embora seja mais desafiador processar empresas – dado que não há um tratado internacional vinculativo como existe para os estados – o reconhecimento de sua responsabilidade se torna cada vez mais evidente.
A expectativa é que, à medida que os tribunais internacionais solidificam suas decisões, haja uma maior pressão sobre empresas para que também cumpram as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris. Para muitos especialistas, como a advogada Marcella Ribeiro, essa é uma evolução importante na luta contra a crise climática.
Mauricio Terena compartilha essa visão positiva: “O reconhecimento da Corte Internacional de Justiça em relação aos litígios climáticos fortalece essa abordagem como uma estratégia essencial para movimentos e comunidades afetadas. Essa legitimidade política e técnica é fundamental para impulsionar ações concretas em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos”.