Análise crítica da ação penal envolvendo os réus do caso Marielle Franco
Na manhã desta terça-feira (24), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a avaliação de uma ação penal que envolve os irmãos Brazão e outros três réus, no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em uma entrevista antes do início do julgamento, a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco, fez declarações impactantes: “Não há justiça maior que possa ser feita, porque eles não estão aqui”. Ela ressaltou que o papel do Judiciário é investigar e punir, mas enfatizou que “nenhuma sentença é capaz de reverter a dor inenarrável” causada pela perda de sua irmã e do motorista, ambos assassinados em 2018.
O julgamento, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está programado para se estender até quarta-feira (25). Nessa sessão, a Corte avaliará as acusações de homicídio qualificado e organização criminosa que recai sobre os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca. Essa análise é um marco importante no processo judicial, uma vez que a morte de Marielle levantou questões profundas sobre a violência política no Brasil.
Anielle comentou que a possibilidade de um desfecho para o caso se tornou mais viável com as mudanças no cenário político e institucional do país. “A retomada da democracia a partir de 2022 tem muito a ver com isso”, afirmou, reconhecendo a importância do trabalho da Polícia Federal na identificação dos mandantes do crime. A ministra também fez um apelo por medidas estruturais que previnam a repetição de tragédias similares. “É inadmissível que uma parlamentar seja assassinada. Cada passo dado naquele crime teve o consentimento de alguém. Não podemos normalizar o crime da Marielle ou de qualquer outro”, acrescentou.
O julgamento, que se dá em meio a debates sobre a segurança pública e a violência política, traz à tona a urgência de garantir segurança para todos os parlamentares e cidadãos. A irmã da vereadora destacou que o crime organizado foi exposto pelo assassinato de sua irmã e a necessidade de um sistema de segurança pública eficaz. “O caso da Marielle abriu a tampa do bueiro, e infelizmente teve que ser minha irmã. Espero que as autoridades e instituições atuem com firmeza para assegurar um projeto político mais seguro para todos”, concluiu.
O STF irá conduzir o julgamento com sessões programadas, iniciando às 9h e às 14h, e continuará na manhã do dia seguinte. O caso foi levado à Corte devido à prerrogativa de foro de um dos réus, o ex-deputado federal João Francisco “Chiquinho” Brazão, que exercia mandato na época do crime. As acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) se basearam em provas coletadas, incluindo informações do acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter realizado os disparos.
Os réus enfrentam sérias acusações que vão desde homicídio qualificado a organização criminosa, em um processo que lança luz sobre a impunidade que permeia a violência política no Brasil. A sociedade aguarda ansiosamente por um desfecho que traga justiça para as vítimas e seus familiares, enquanto o STF caminha para decidir o destino dos acusados.