Compromissos e Ações Estruturantes em Favor dos Povos Originários
A Itaipu Binacional entregou, recentemente, um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) detalhando as principais iniciativas implementadas em 2025 e no início de 2026, focadas no apoio às comunidades indígenas impactadas pela construção da usina. Este documento é parte do cumprimento do acordo de reparação histórica homologado pela Corte em março de 2025, no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) nº 3555/DF.
As ações descritas no relatório são resultado de um pacto consolidado entre a Itaipu, o Governo Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse acordo estabelece diretrizes para ações em áreas vitais como território, segurança alimentar, recursos hídricos, educação, saúde, fortalecimento cultural, infraestrutura e desenvolvimento comunitário.
O documento informa que 31 comunidades Avá-Guarani estão diretamente beneficiadas, somando cerca de 1.215 famílias, o que equivale a aproximadamente 4.200 pessoas, vivendo em cidades do oeste do Paraná, como Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, Itaipulândia, Missal, Diamante do Oeste, São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu, além de áreas no Mato Grosso do Sul.
Luiz Fernando Delazari, diretor jurídico da Itaipu, enfatizou que a construção da solução negociada reflete uma diretriz clara da atual gestão. “O acordo homologado pelo Supremo é o resultado de um diálogo institucional que alinha a direção da Itaipu às políticas do Governo do Brasil para a proteção dos povos originários e a reparação histórica das comunidades afetadas. Essa pactuação não apenas oferece segurança jurídica, mas também estabelece um plano estruturado de execução, com metas claras e acompanhamento pelo STF”, destacou.
Recomposição Territorial e Aquisição de Terras
Dentre os principais eixos do acordo, destaca-se a compra de terras para a ampliação e regularização de áreas indígenas, focando na recomposição dos tekohas (territórios tradicionais) e na resolução de conflitos fundiários históricos. Para essa finalidade, a Itaipu destinou R$ 240 milhões. Até o momento, R$ 64 milhões já foram empregados na aquisição de terrenos em localidades como Missal, Terra Roxa, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Guaíra.
Essas aquisições visam melhorar as condições de moradia, produção e organização comunitária, sempre respeitando os modos de vida e a estrutura sociocultural das comunidades Avá-Guarani.
Iniciativas do Projeto Opaná – Chão Indígena
Outro ponto importante mencionado no relatório é o Projeto Opaná – Chão Indígena, que representa uma das principais iniciativas da Itaipu voltadas às comunidades indígenas. Com um investimento superior a R$ 23,6 milhões, o projeto abrange o oeste do Paraná, a Região Metropolitana de Curitiba e o litoral do estado.
Resultados expressivos foram alcançados, incluindo a implantação de 325 Sistemas Indígenas de Produção (SIPAs) e o apoio direto a mais de 900 famílias, além da distribuição de insumos agrícolas, sementes e equipamentos, acompanhados de assistência técnica contínua. O projeto ainda engloba atividades em áreas como pesca artesanal, meliponicultura, suinocultura e piscicultura.
Investimentos em Água, Educação e Infraestrutura
Os convênios firmados com municípios do território Ocoy Jacutinga preveem investimentos em segurança alimentar, abastecimento de água, ações de saúde, infraestrutura, fortalecimento cultural e construção de habitações. Além disso, convênios com associações de pais e mestres de escolas estaduais indígenas buscam melhorar a infraestrutura escolar e enriquecer a educação indígena e a valorização da cultura Guarani.
No Mato Grosso do Sul, ações voltadas para a segurança hídrica incluem a implementação de sistemas de abastecimento de água potável em comunidades Guarani Kaiowá, trazendo melhorias diretas para a saúde pública e o saneamento, além de promover a autonomia comunitária.
Apoio e Auxílios para Comunidades Indígenas
A Itaipu também lançou editais por meio do programa Itaipu Mais que Energia, que destinam recursos financeiros a associações indígenas e municípios para projetos relacionados à sustentabilidade ambiental, produção sustentável, turismo comunitário e segurança alimentar.
Além dos editais, a Itaipu oferece auxílios emergenciais e pontuais, especializando-se em demandas relacionadas à segurança hídrica e apoio a novas áreas adquiridas, além de situações de vulnerabilidade identificadas nas comunidades.
Transparência e Compromisso de Prestação de Contas
O relatório também traz uma síntese financeira com investimentos que ultrapassam R$ 64,7 milhões, dos quais mais de R$ 15,4 milhões foram executados ao longo de 2025. É importante frisar que esses valores se referem a ações em andamento e não incluem os recursos destinados à aquisição total das terras, que seguem estimados em R$ 240 milhões.
Com a entrega deste relatório ao STF, a Itaipu reafirma seu compromisso de transparência, garantindo a prestação de contas de forma periódica e o acompanhamento das ações, além do cumprimento gradual das obrigações estabelecidas na ACO nº 3555/DF.