Extinção das Cotas Raciais e Seus Impactos
Recentemente, Santa Catarina voltou a ser alvo de discussões no cenário nacional ao aprovar, na Assembleia Legislativa, um polêmico projeto que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais. Além disso, a proposta impõe punições financeiras às instituições que optarem por manter essas políticas inclusivas. Os defensores dessa medida a justificam como uma busca pela igualdade e pelo mérito. Porém, ao analisarmos a história e a formação social do estado, fica evidente que esta decisão vai além de uma simples reforma: é uma escolha política que reforça a proteção de privilégios raciais, camuflada por um discurso de legalidade e eficiência administrativa.
Como alguém que compartilha da identidade branca e que cresceu em Santa Catarina, escrevo não por um sentimento de culpa, mas por uma compreensão da responsabilidade histórica que carrego. O projeto aprovado não é um mero erro técnico ou uma discussão legítima sobre políticas públicas, mas uma afirmação política clara que visa manter os privilégios raciais que foram historicamente construídos neste estado. O encerramento das cotas raciais para grupos marginalizados não me atinge diretamente, mas, ao contrário, preserva uma ordem que sempre me favoreceu. Por isso, é crucial identificar o que está realmente em jogo nesta situação.
A Exclusão Histórica das Populações Negras e Indígenas
A consciência sobre o apagamento racial e social, que facilita o acesso a oportunidades e reconhece os benefícios que atravessam minha identidade enquanto membro da população branca, é o que me leva a expressar minha indignação diante deste projeto que perpetua a exclusão no acesso ao conhecimento, ao poder e à mobilidade social, com base em critérios raciais. Quando uma maioria de deputados, predominantemente homens, brancos e católicos, decide abolir as cotas raciais, não está apenas lidando com conceitos abstratos de identidade, mas sim retirando direitos concretos de indivíduos reais.
Dados do Censo 2022 do IBGE revelam que Santa Catarina abriga 1,77 milhão de pessoas negras, das quais 309.908 são pretas e 1.462.988 pardas, representando 23,29% da população do estado. Além disso, existem 21.773 pessoas indígenas, pertencentes a povos que historicamente sofreram violência e ainda enfrentam a exclusão em relação a direitos fundamentais. Portanto, quase 1,8 milhão de pessoas negras e mais de 20 mil indígenas serão diretamente impactadas por uma decisão política que reafirma a exclusão no acesso ao ensino superior público.
A Narrativa de Trabalho e Mérito em Santa Catarina
Santa Catarina é frequentemente retratada como uma terra de trabalho, mérito e eficiência. Essa narrativa, repetida incessantemente, oculta um fato crucial: o estado nunca foi racialmente neutro. Desde o final do século XIX, foram realizadas políticas públicas que favoreceram brancos, incentivando a imigração europeia, a distribuição de terras e a proteção institucional a colonos brancos, tudo isso em detrimento da população negra e dos indígenas, que foram sistematicamente privadas desses mesmos recursos.
Esse contexto não é resultado de meras dinâmicas econômicas aleatórias, mas de um projeto explícito de branqueamento populacional, de ocupação racializada do território e de construção de uma identidade regional baseada na exclusão. Enquanto famílias europeias recebiam terras e apoio estatal, a população negra era empurrada para trabalhos precarizados e marginalizados, mostrando as raízes reais da meritocracia catarinense.
Uma Luta Histórica pela Reconhecimento e Direitos
As comunidades indígenas de Santa Catarina ainda carregam as cicatrizes de um genocídio que nunca foi devidamente reconhecido ou reparado. Os povos Xokleng, Laklanõ, Kaingang e Guarani enfrentam um processo contínuo de expropriação territorial e apagamento histórico. As disputas, como a luta dos Xokleng que ganhou destaque no debate nacional sobre o marco temporal, refletem que o estado ainda opera sob a lógica de decidir quem deve permanecer e quem deve ser removido.
Ao atacar as políticas afirmativas, ignora-se uma história marcada pela exclusão. A figura do caboclo, central na formação social do estado, também foi deslegitimada. Considerado um obstáculo ao progresso, o caboclo foi constantemente marginalizado. A Guerra do Contestado é um exemplo brutal dessa exclusão, onde o estado tomou a decisão de exterminar populações caboclas, resultando em silenciamento e marginalização.
O Papel das Cotas Raciais e a Reação Política
As cotas raciais surgem, mais de um século após esses eventos, como uma tentativa de corrigir as desigualdades históricas. Elas não criam privilégios, mas buscam mitigar as desigualdades geradas pelo próprio estado. Proibir essas cotas é uma reafirmação de uma desigualdade já consolidada e profundamente enraizada. O que a Assembleia Legislativa catarinense está fazendo é proteger uma identidade branca em detrimento da marginalização de grupos historicamente explorados.
A luta racial em Santa Catarina também revela uma divisão interna entre os brancos, mostrando que a branquitude nunca foi homogênea. Apesar da predominância branca, existiram hierarquizações entre europeus, com grupos considerados menos desejáveis enfrentando discriminação, embora ainda estivessem acima da população negra e indígena.
Um Cenário de Desigualdade Estrutural
Esse sistema de castas raciais à brasileira tornou-se a base de uma estrutura racial desigual, onde a proximidade com o ideal do branco europeu define acesso a terras, prestígio e poder político. Grupos brancos que enfrentaram discriminação foram progressivamente incorporados à branquitude dominante, solidificando uma estrutura profundamente desigual.
A resistência atual às políticas afirmativas é, portanto, uma defesa de uma hierarquia racial que sempre organizou as oportunidades de avanço. O discurso contra as cotas é uma maneira de mobilizar a ideia de mérito e legalidade, enquanto mantém o salário racial em um contexto de profundas desigualdades sociais.
Reflexões Finais
Os dados eleitorais em Santa Catarina mostram que o apoio a projetos políticos vem com um corte racial, com uma maioria que vota em candidatos brancos e conservadores. A resistência a políticas redistributivas não é apenas uma questão ideológica, mas está também estruturada racialmente. Os representantes políticos do estado, que atacam as políticas afirmativas, representam uma maioria branca que defende a proteção do racismo e dos privilégios raciais construídos à custa da exploração racial.
A defesa contemporânea da identidade branca, muitas vezes, não se dá por declarações abertamente racistas, mas camuflada em um discurso de meritocracia. O avanço da presença negra e indígena nas universidades brasileiras trouxe uma transformação significativa, diversificando as agendas de ensino e rompendo silêncios históricos. Os dados mostram um aumento nas taxas de permanência e conclusão de cursos entre estudantes cotistas, evidenciando uma revolução simbólica na educação.
Negar esse processo não é uma questão de ignorância, mas uma escolha política. Ao atacar as cotas raciais, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina se posiciona como defensora de políticas afirmativas para brancos, ignorando a necessidade de ações específicas para populações que historicamente foram excluídas. Portanto, a extinção das cotas raciais não é apenas uma medida técnica ou moderna, mas uma reafirmação de um passado de seleção racial que ainda molda o futuro das oportunidades.