Indígenas em Ação Contra o Decreto Federal
No último dia 13, uma mobilização marcada por forte simbolismo ocorreu na Amazônia. Indígenas se reuniram para interceptar uma balsa de grãos que fazia parte da logística de escoamento de soja pelo Arco Norte, ancorada no porto da Cargill. Durante o ato fluvial, manifestantes, divididos em quatro embarcações, saltaram nas águas do Rio Tapajós e nadaram até a balsa, em um gesto de resistência. A ação contou com a observação da Polícia Federal e da Marinha, que acompanharam a movimentação.
O decreto que desencadeou o descontentamento, assinado em agosto do ano passado, insere os “empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização”. Nas últimas semanas, a resistência se intensificou, com críticas de grupos indígenas, organizações indigenistas e ambientalistas, que destacam a falta de consulta prévia e os riscos socioambientais envolvidos. O texto do decreto cita trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, considerados vitais para a biodiversidade amazônica e as comunidades que delas dependem.
“Esse rio é nossa rua, nossa fonte de alimento, moradia dos nossos peixes e essencial para o equilíbrio da floresta e do clima. Como transformar essa riqueza em corredor para soja? E, pior ainda, sem ouvir os povos que vivem nele e dele”, questiona Auricélia Arapiuns, uma das lideranças do Baixo Tapajós e participante da manifestação.
Posicionamento do Governo e Reações
Em resposta às preocupações levantadas, o governo federal enfatiza que o decreto não autoriza obras nem privatiza a Hidrovia do Rio Tapajós. Em nota divulgada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, afirmou que o normativo se refere apenas à realização de estudos técnicos sobre a possível concessão dos serviços de navegabilidade. Além disso, como parte de um esforço para demonstrar disposição ao diálogo, o governo anunciou a suspensão de um pregão eletrônico relacionado ao Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA), além da formação de um Grupo de Trabalho Interministerial com a participação de representantes indígenas.
Auricélia se mostra cética quanto a essas medidas. “Foi assinado primeiro, e agora querem discutir como consultar? Isso não é consulta, é uma tentativa de legitimar o que já foi decidido. E foi decidido por quem? Para quem? Para favorecer meia dúzia de empresas estrangeiras, como a Cargill”, critica.
Cargill e a Reação Judicial
A Cargill, por sua vez, declarou que não tem controle sobre as reivindicações dos manifestantes e solicitou judicialmente a desocupação forçada de sua sede. Em fevereiro, o pedido foi parcialmente aceito, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu e conseguiu reverter a decisão em apenas dois dias. Recentemente, uma nova ordem judicial estabeleceu mais 48 horas para a saída dos indígenas do local. Enquanto isso, os manifestantes continuam a realizar protestos, incluindo um ato em frente à sede paulista da Cargill e um planejamento para um evento em Brasília.
Apoio Político e Mobilização Indígena
A adesão a essa mobilização no Pará também ganhou força com o apoio de parlamentares da base aliada. No mesmo dia da ação fluvial, as deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) estiveram presentes, demonstrando solidariedade às demandas indígenas. Melchionna destacou que a ocupação completou 30 dias e ressaltou a importância da revogação do decreto, que, segundo ela, contraria as políticas de preservação ambiental e respeito aos povos originários.
Conforme mencionado pelo colunista Lauro Jardim, a estratégia do governo em meio a esse tensionamento é delegar ao Congresso a responsabilidade pela eventual anulação do decreto. A expectativa é de que, se a derrubada partir dos parlamentares, isso pode evitar um desgaste maior com o setor agropecuário, um ator estratégico para o projeto de reeleição de Lula. A Câmara dos Deputados agendou para a próxima terça-feira uma audiência pública a respeito do tema.
Impactos Ambientais e Recomendações do Ibama
O decreto em questão classifica os rios amazônicos como prioritários para a navegação de carga e a ampliação de portos privados. Contudo, integrantes do movimento indígena alertam que a transformação dos rios em hidrovias voltadas para o escoamento de commodities pode causar impactos socioambientais profundos, especialmente em municípios do oeste do Pará, como Santarém e Itaituba, afetando comunidades ribeirinhas e áreas de floresta.
Em meio a essa tensão, uma nota técnica da Gerência Regional do Ibama em Santarém recomendou a suspensão imediata de quaisquer iniciativas de dragagem no Rio Tapajós até que um estudo ambiental adequado seja realizado, com a participação das comunidades afetadas e dos órgãos ambientais competentes. O Ibama ressaltou que, embora o governo tenha suspendido o processo em resposta aos manifestantes, as questões técnicas e legais que motivaram a contestação permanecem.