Compromisso com a Autonomia Indígena
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu um passo importante na preservação dos direitos territoriais dos povos originários ao aprovar, no dia 28, as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Apyka’i. Este território, que possui cerca de 1.058,16 hectares, é de ocupação tradicional do povo Guarani-Kaiowá e está localizado em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A assinatura do Despacho Decisório foi realizada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília.
O RCID tem como principal objetivo garantir a identificação e a delimitação da TI Apyka’i, promovendo assim os direitos constitucionais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. Essa decisão foi formalizada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte à assinatura, evidenciando a agilidade do processo.
Fortalecimento da Autonomia Indígena
Joenia Wapichana destacou a relevância desse ato, afirmando que ele reafirma o compromisso do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a demarcação de suas terras. “O presidente Lula me pediu para avançar nesses processos que garantem a autonomia dos povos indígenas sobre seus territórios. Este ato é uma comprovação disso, além de buscar reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, alinhando-se ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado em 2007 com o Ministério Público Federal (MPF) e as lideranças da etnia”, declarou.
A presidenta também ressaltou o papel fundamental das equipes técnicas da Funai, que, através de um Grupo Técnico (GT), elaboraram estudos sobre a territorialidade dos Guarani-Kaiowá. As equipes contaram com a participação ativa dos indígenas e de órgãos estaduais e municipais, mostrando a importância da colaboração entre diversos setores para alcançar esse objetivo.
Planejamento e Conquistas Recentes
Durante a oficina, Wapichana mencionou algumas conquistas da Funai em 2025, como a gestão participativa envolvendo servidores e povos indígenas, a reestruturação do órgão e a inclusão de novos servidores, com 30% das vagas reservadas para indígenas por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Além disso, foram discutidas as demarcações territoriais que visam fortalecer a proteção dos direitos indígenas.
O evento de planejamento da Didem, que contou com recursos do Projeto UK PACT da Embaixada do Reino Unido, teve como foco apresentar os objetivos e responsabilidades da diretoria e suas coordenações, além de promover sinergias nos planejamentos e discutir estratégias prioritárias para a demarcação das Terras Indígenas. Além da Funai, a Procuradoria Federal Especializada participou apresentando aspectos sobre judicialização e fluxos técnicos que subsidiam o trabalho da autarquia.
Encontros e Planejamento para o Futuro
Nos dias 26 e 27, a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) promoveu uma reunião de planejamento focada na discussão do orçamento e das ações por coordenação. A Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas também teve espaço para apresentar seu planejamento, visando uma abordagem integrada às questões indigenistas.
Além disso, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) realizou o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, com o intuito de promover um espaço de diálogo aberto ao público sobre gestão orçamentária e financeira no indigenismo. O objetivo é desmistificar processos e facilitar a execução técnica, promovendo a integração entre as diretorias e a inovação institucional no setor indigenista.
A Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), a Diretoria de Administração e Gestão (Dages), o Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) e as Coordenações Regionais (CRs) também têm se reunido desde o final de 2025 para planejar as ações do exercício de 2026, reforçando o compromisso contínuo da Funai com a promoção dos direitos dos povos indígenas, especialmente na demarcação e proteção das suas terras.