A Delimitação da Terra Indígena Apyka’i
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu um passo importante no reconhecimento dos direitos do povo Guarani-Kaiowá ao aprovar, nesta quarta-feira (28), o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, situada em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Essa aprovação foi formalizada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante uma Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), realizada em Brasília (DF).
O RCID visa identificar e demarcar o território da TI Apyka’i, contribuindo assim para a promoção dos direitos constitucionais e culturais dos Guarani-Kaiowá. Após a aprovação, o despacho decisório foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (29).
Joenia Wapichana ressaltou que essa assinatura representa o compromisso do Governo Federal em garantir a autonomia dos povos indígenas e na defesa da demarcação de suas terras. “O presidente Lula me incumbiu de acelerar os processos territoriais, garantindo que os povos indígenas possam decidir sobre seus próprios territórios. Este ato é uma prova disso e busca reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Ele está alinhado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e com as lideranças Guarani-Kaiowá em 2007”, destacou.
Além disso, Wapichana elogiou o trabalho das equipes técnicas da Funai, que incluem servidores que integram o Grupo Técnico (GT) responsável pelos estudos sobre a territorialidade dos Guarani-Kaiowá. A participação ativa dos indígenas, assim como das autoridades estaduais e municipais, foi fundamental durante o processo.
Conquistas e Planejamento Institucional
Durante o evento, a presidenta mencionou os avanços alcançados pela Funai em 2025, entre eles a gestão participativa com os servidores e as comunidades indígenas, a reestruturação do órgão e a contratação de novos funcionários por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reservou 30% das vagas para indígenas. As demarcações territoriais também foram destacadas como uma conquista significativa.
A oficina de planejamento da Didem contou com apoio do Projeto UK PACT, da Embaixada do Reino Unido, e foi executada em parceria com a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O evento teve como objetivos apresentar as responsabilidades da diretoria, repactuar sinergias entre os planejamentos e discutir questões estratégicas na demarcação das terras indígenas.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai) também participou do evento, apresentando um debate sobre judicialização e seus processos para fornecer subsídios técnicos.
Além disso, a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) organizou uma reunião de planejamento nos dias 26 e 27, focando no orçamento e nas ações de cada coordenação-geral. Uma apresentação da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também foi realizada.
No que diz respeito à Diretoria de Proteção Territorial (DPT), nesta última segunda-feira (26), ocorreu o primeiro encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, na sede da Funai. O projeto tem o objetivo de promover encontros abertos ao público que visam transformar a cultura organizacional. Nesta edição, a pauta foi sobre gestão orçamentária e financeira no indigenismo, buscando desmistificar processos e facilitar a execução técnica, promovendo uma maior integração entre as diretorias e inovação institucional.
A Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), a Diretoria de Administração e Gestão (Dages), o Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) e as Coordenações Regionais (CRs) têm se reunido desde o final de 2025 para planejar as ações do exercício de 2026.
Contexto da TI Apyka’i
A Terra Indígena Apyka’i abrange aproximadamente 1.058,16 hectares e é reivindicada como de ocupação tradicional pelo povo Guarani-Kaiowá, que há muito enfrenta desafios na busca pelo reconhecimento e demarcação de suas terras. Essa luta é marcada por conflitos, ameaças de despejo e evidentes condições de vulnerabilidade social.
Com a aprovação do RCID, os Guarani-Kaiowá têm ao seu lado um importante apoio institucional na luta por seus direitos, o que representa não apenas um passo em direção à recuperação de seu território, mas também uma reafirmação de sua identidade e cultura.