Nota Técnica Aponta Riscos da Expansão da CMPC
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Sul, manifestou indignação em relação ao processo de licença prévia para a expansão da Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões (CMPC) em Barra do Ribeiro, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Essa preocupação foi formalizada em uma Nota Técnica encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública da União (DPU), à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA/RS) e à Assembleia Legislativa do Estado, no dia 13 de fevereiro de 2026.
A nota traz à tona os impactos socioambientais significativos que a indústria de celulose pode causar, além de ressaltar a violação do direito de consulta aos povos indígenas, especialmente os Mbya Guarani e Kaingang. A consulta prévia, livre e informada, é garantida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo artigo 231 da Constituição Federal. A ausência dessa consulta não só compromete a legitimidade do projeto, mas também caracteriza uma violação de direitos fundamentais.
Impactos Ambientais da Indústria de Celulose
O projeto da CMPC prevê um aumento substancial na produção de celulose no Rio Grande do Sul. Isso acarreta uma série de consequências negativas, como:
- aumento no consumo de recursos hídricos;
- pressão sobre o bioma Pampa;
- expansão de monoculturas de eucalipto;
- geração de efluentes industriais e emissões atmosféricas.
A fabricação de celulose é reconhecida mundialmente por seus impactos ambientais adversos, que envolvem o uso intensivo de água e a geração de resíduos químicos perigosos. Durante uma audiência pública em Barra do Ribeiro, ficou evidente que a CMPC não apresentou uma abordagem adequada para lidar com os efeitos cumulativos e territoriais desse tipo de produção, especialmente em uma região já marcada por conflitos de terra e problemas com escassez de água.
Reconhecendo o Valor do Bioma Pampa
O bioma Pampa é um ecossistema riquíssimo e não pode ser tratado como um espaço disponível para exploração industrial desmedida. Ele abriga uma biodiversidade única no Brasil e é vital para a segurança hídrica da região. Ignorar os direitos das comunidades indígenas, tradicionais e populações rurais que têm laços históricos com essas terras perpetua uma lógica colonial que desconsidera a importância cultural e ambiental da região.
A Importância da Consulta e do Respeito aos Direitos Indígenas
O Cimi Regional Sul reforça que:
- não existe desenvolvimento legítimo que não respeite a cultura e os direitos dos povos indígenas;
- o licenciamento ambiental se torna inválido na ausência de uma consulta prévia;
- não há sustentabilidade verdadeira se os direitos constitucionais forem ignorados;
- a falta de consulta pode comprometer a validade legal do processo e representar uma grave violação de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
A entidade exige a suspensão imediata de qualquer avanço no licenciamento do projeto até que a consulta adequada seja realizada. Além disso, pede uma atuação decisiva do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, assim como a total transparência sobre os impactos ambientais e territoriais da expansão proposta.
O Cimi salienta que o desenvolvimento econômico não deve sobrepor os direitos fundamentais dos povos indígenas e a proteção dos ecossistemas. A inobservância da consulta e os impactos socioambientais gerados exigem atenção imediata das autoridades competentes, como enfatiza a entidade indigenista.