Autonomia e Educação Intercultural
O Governo do Brasil deu um passo significativo na promoção da educação intercultural ao autorizar a construção e ampliação de 117 escolas indígenas em 17 estados brasileiros. A decisão, formalizada pela Resolução nº 12/2026, faz parte do Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo PAC e busca respeitar a identidade cultural e os modos de vida das diversas etnias do país. Essa iniciativa é um reflexo do compromisso do governo em fortalecer a Política Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI-TEE), que foi estabelecida em 2025.
A construção dessas escolas é uma resposta às demandas históricas das comunidades indígenas por infraestrutura educacional adequada. O governo está promovendo uma articulação entre a União e os estados, priorizando o respeito à organização dos territórios etnoeducacionais e garantindo a participação das lideranças indígenas no processo, o que assegura a legitimidade das ações.
Investimentos e Diversidade Cultural
Os investimentos para as novas escolas indígenas serão distribuídos em 17 estados, incluindo Acre (2), Alagoas (1), Amazonas (25), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (10), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (22), São Paulo (1), Minas Gerais (1), Rondônia (3) e Tocantins (3). Essa distribuição reflete a diversidade cultural do Brasil e a necessidade de atender a cada comunidade de forma específica.
Os projetos das escolas foram elaborados para se adequar à realidade de cada local, levando em consideração aspectos como logística de transporte, clima e custos regionais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou modelos de escolas com duas e cinco salas de aula, adaptando-se assim ao número de alunos e à capacidade de atendimento das comunidades.
Parcerias e Críticas Técnicas
A execução das obras será realizada em parceria entre a União e os estados, com as unidades escolhidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC). A seleção das escolas leva em conta critérios técnicos, populacionais e territoriais, garantindo que as comunidades mais necessitadas sejam priorizadas.
O processo de formalização das propostas foi conduzido por meio do sistema TransfereGov e incluiu uma análise técnica inicial do FNDE, com a operacionalização realizada pela Caixa Econômica Federal. A escolha dos estados e do volume de obras foi feita com base em um mapeamento de áreas com déficit de atendimento educacional, considerando a lógica sociocultural dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs).
Expansão da Educação Superior
Além das escolas indígenas, o governo também anunciou a construção de cinco novos campi de Institutos Federais (IFs) e o aumento do investimento nas universidades federais. Os novos campi incluirão: Campus Santa Maria do IF Farroupilha; Campus Ponta Grossa do IFPR; Campus Luzilândia do IFPI; Campus São Paulo – Jaçanã do IFSP; e Campus Triunfo do IFSul. Essas mudanças visam consolidar a educação pública em todos os níveis no país.
Na educação superior, estão previstas 22 obras em universidades federais, somando um total de 377 intervenções com um investimento de R$ 3,4 bilhões. Além disso, 11 novos campi estão previstos, com um total de R$ 6,6 milhões em investimentos. As obras incluem a construção e modernização de estruturas acadêmicas, laboratórios, moradias estudantis e complexos esportivos, visando melhorar a qualidade do ensino e da permanência estudantil.
Compromisso com a Qualidade Educacional
As ações do Novo PAC para os institutos e universidades federais buscam garantir a expansão da infraestrutura educativa em todo o Brasil. Isso inclui a construção de bibliotecas, blocos de salas de aula, laboratórios e também a criação de áreas de convivência, sempre respeitando as especificidades das comunidades locais. O investimento na educação reflete um compromisso contínuo com o fortalecimento das condições de ensino, pesquisa e extensão, promovendo uma educação de qualidade para todos os estudantes.