Medida visa respeitar a cultura e identidade indígena nas novas estruturas educacionais
No início de fevereiro, o Governo do Brasil anunciou a autorização para a construção e ampliação de 117 escolas indígenas em todo o país, uma parte significativa dessa iniciativa está concentrada na Amazônia Legal. A decisão foi formalizada pela Resolução nº 12/2026 e se alinha ao Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo PAC. O projeto tem como objetivo criar infraestruturas que respeitem e valorizem a identidade cultural, modos de vida e tradições de cada etnia indígena.
De acordo com as informações divulgadas, 17 estados brasileiros têm a oportunidade de receber investimentos para essas escolas, sendo que 100 das 117 escolas autorizadas estão localizadas em regiões da Amazônia Legal. Os estados beneficiados incluem:
- Acre (2)
- Amazonas (25)
- Amapá (17)
- Maranhão (11)
- Mato Grosso (10)
- Pará (7)
- Roraima (22)
- Rondônia (3)
- Tocantins (3)
As demais instituições estão distribuídas por Alagoas (1), Bahia (4), Ceará (2), Mato Grosso do Sul (6), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), São Paulo (1) e Minas Gerais (1).
Essa iniciativa se insere na Política Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI-TEE), que foi instituída em 2025. Além das escolas, o Governo também anunciou a construção de cinco novos campi de Institutos Federais (IFs) e o aumento de investimentos em universidades federais, evidenciando o compromisso com a educação pública em todos os níveis.
Uma Resposta às Necessidades Históricas
O anúncio das novas escolas é uma resposta direta à demanda histórica das comunidades indígenas por infraestrutura escolar adequada. A articulação entre a União e os estados, aliada ao respeito à organização dos territórios etnoeducacionais e à validação das lideranças indígenas, assegura que as ações propostas sejam legítimas e efetivas.
Os projetos escolares do Novo PAC foram elaborados de forma a se adaptarem à realidade de cada comunidade, levando em conta logística de transporte, clima e custos regionais, por exemplo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ofereceu modelos de construção de duas a cinco salas de aula, conforme a demanda de alunos e a capacidade de atendimento das comunidades.
A execução das propostas ocorrerá em colaboração entre a União e os estados, com os locais a serem definidos em conjunto pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) e os entes federativos. O processo de seleção considerará critérios técnicos, territoriais e populacionais.
A formalização das propostas será realizada através do sistema TransfereGov, pelos governadores, com a análise técnica preliminar do FNDE e operacionalização pela Caixa Econômica Federal. Essa abordagem visa garantir que os investimentos cheguem a comunidades que ainda utilizam espaços improvisados para atividades pedagógicas.
Critérios de Seleção e Foco nas Necessidades Educacionais
A seleção dos estados e a definição do volume de obras foram baseadas em um mapeamento de áreas com carência de infraestrutura educacional, priorizando comunidades onde as condições de ensino ainda são limitadas.
Além disso, foram considerados fatores de vulnerabilidade socioeconômica e pressão demográfica, assegurando que os investimentos atendam regiões com maior demanda por educação e infraestrutura. Todas as iniciativas são desenvolvidas mediante a validação das propostas de interesse dos estados.
Expansão das Instituições Federais
Os novos campi dos Institutos Federais incluem: Campus Santa Maria do Instituto Federal Farroupilha (IF Farroupilha); Campus Ponta Grossa do Instituto Federal do Paraná (IFPR); Campus Luzilândia do Instituto Federal do Piauí (IFPI); Campus São Paulo – Jaçanã do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); e Campus Triunfo do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul).
Na educação superior, o programa inclui 22 obras nas universidades federais, totalizando 379 obras com um investimento previsto de R$ 3,4 bilhões. A expansão inclui a criação de 10 novos campi, com previsão de R$ 600 milhões em investimentos.
Esses ajustes de investimento na educação superior são parte de um remanejamento da carteira do Novo PAC, com o intuito de atualizar e reorganizar projetos estratégicos no setor de educação.
As intervenções visam à construção, ampliação e modernização de estruturas acadêmicas, administrativos, além de restaurantes universitários, moradias estudantis, laboratórios e complexos esportivos. O objetivo é fortalecer as condições de ensino, pesquisa, extensão e permanência dos estudantes nas instituições.
Essas ações do Novo PAC para os Institutos e Universidades Federais envolvem a expansão de campi e a melhoria da infraestrutura existente em todo o Brasil, priorizando a construção de bibliotecas, salas de aula e laboratórios, além da criação de novos campi nas cinco regiões do país.