Análise das Políticas Públicas e Realidades nos Territórios Indígenas
A simplificação do debate em torno de uma suposta “guerra híbrida” entre Zeca do PT e aliados contra o Dr. Eloy Terena é, no mínimo, um desvio de atenção das questões que realmente importam. O que está em jogo são as políticas públicas e as realidades enfrentadas pelos povos indígenas em Mato Grosso do Sul.
Ninguém nega que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) tenha realizado algumas ações, mas o que está sendo questionado, de maneira legítima e com base nas vivências das comunidades, é a efetividade e os impactos reais do que foi feito. Isso se torna ainda mais evidente ao se analisar os discursos oficiais e a realidade das aldeias.
Um exemplo claro é a chamada “regularização fundiária” da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu. É necessário esclarecer que essa iniciativa envolveu um acordo financeiro entre o Dr. Luiz Eloy e grupos ruralistas que, por décadas, exploraram os recursos e degradaram o território indígena. Esse arranjo não garante segurança jurídica plena, tampouco teve um plano de recuperação ambiental e desenvolvimento social. O resultado foi que a terra devolvida aos indígenas estava contaminada por agrotóxicos e exaurida pelo monocultivo e pela pecuária. Hoje, as comunidades têm dificuldade de cultivar alimentos essenciais, como batata-doce e abóbora, sendo a braquiária a única planta que consegue crescer. Uma pergunta fica no ar: quem se alimenta de braquiária?
Além disso, a implementação de projetos produtivos, como a piscicultura promovida pelo MPI, também requer uma crítica mais aprofundada. Nos territórios Terena, esses projetos não são comunitários e beneficiam apenas uma única família, desrespeitando os princípios de coletividade e equidade. Essa situação não aborda a insegurança alimentar, não promove autonomia, e tampouco atende às reais necessidades de todas as aldeias.
A responsabilidade pela proteção dos direitos indígenas é compartilhada entre diversas entidades, como a FUNAI, SESAI, DSEI e outros órgãos governamentais. Diante desse cenário, a criação do Ministério dos Povos Indígenas gerou expectativas legítimas de que haveria uma coordenação eficaz e uma incidência política mais robusta para resolver as questões estruturais enfrentadas pelos povos indígenas do Brasil. Contudo, essa expectativa ainda não se concretizou.
O que se observa, muitas vezes, é que o MPI tem se concentrado mais na disputa de narrativas do que em ampliar o orçamento para a Saúde Indígena e fortalecer as estruturas da SESAI e dos DSEIs. A realidade nas aldeias é marcada por uma carência de atendimento médico, problemas de saneamento e insegurança alimentar.
Um exemplo pungente é o Programa Nacional de Saneamento Indígena, que até agora não foi lançado devido à falta de garantias orçamentárias. Qual é a contribuição financeira do MPI para esse programa? Quais são os esforços concretos para articular recursos de outros ministérios, como Cidades e Saúde, para garantir políticas fundamentais de acesso a água potável e esgoto nas comunidades indígenas?
É crucial destacar que as críticas recentes feitas por Zeca do PT à gestão de Eloy Terena não surgiram de um ambiente vazio ou por motivos pessoais. Essas críticas são o resultado de solicitações diretas de vários caciques, especialmente após a exoneração de Elvis Terena da FUNAI/CR Campo Grande. São vozes que falam a partir de suas realidades cotidianas, e que sentem a ausência do MPI nas aldeias, enquanto observam a realização de eventos grandiosos com estruturas caras que pouco dialogam com as necessidades urgentes das comunidades.
Criticar tais aspectos não é atacar o movimento indígena ou “sabotar” qualquer governo. Trata-se, sim, de exigir um alinhamento entre o discurso e a prática nas políticas públicas. Ignorar essas contradições, ao contrário, seria um desserviço aos povos indígenas.
O debate não deve ser reduzido a uma luta política simples, de “esquerda versus direita” ou de personalidades em disputa. A questão central diz respeito ao direito à terra, à alimentação saudável, à água limpa, ao acesso à saúde e à dignidade humana. E, nesse contexto, há um abismo enorme entre as promessas feitas e o que realmente chega às comunidades.
Reconhecer essas lacunas é um passo essencial para corrigir os rumos. Fechar os olhos para a realidade, isso, sim, não é uma opção.