Compromisso com a Demarcação Territorial
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou, nesta terça-feira (28), a aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, localizada em Dourados, Mato Grosso do Sul. A assinatura do Despacho Decisório foi realizada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília.
O objetivo do RCID é identificar e delimitar a TI Apyka’i, assegurando os direitos territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. Após a assinatura, o despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (29), marcando um passo importante na luta por reconhecimento e respeito aos direitos indígenas.
Joenia Wapichana destacou que a assinatura do despacho representa o compromisso do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a defesa das terras que lhes pertencem. “O presidente Lula me encarregou de dar continuidade a esses processos que proporcionam autonomia aos povos indígenas na gestão de seus territórios. Este ato é uma prova concreta do nosso esforço em reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, conforme o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e lideranças Guarani-Kaiowá em 2007”, afirmou.
Trabalho Colaborativo e Conquistas Recentes
A presidenta enfatizou o empenho das equipes técnicas da Funai, que formaram um Grupo Técnico (GT) encarregado de realizar estudos sobre a territorialidade do povo Guarani-Kaiowá. Essas equipes contaram com a participação ativa dos indígenas, bem como de representantes de órgãos estaduais e municipais, buscando um trabalho colaborativo que respeite as vozes locais.
Durante o evento, Joenia também citou as conquistas da Funai em 2025, como a gestão participativa com servidores e comunidades indígenas, a reestruturação do órgão e a inclusão de novos servidores através do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reservou 30% das vagas para candidatos indígenas. Essas ações visam fortalecer as medidas de demarcação territorial e garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas.
Planejamento Institucional e Novas Iniciativas
A oficina de planejamento da Didem, realizada com fundos do Projeto UK PACT da Embaixada do Reino Unido, teve como propósito reafirmar as responsabilidades da diretoria, fomentar sinergias entre os planejamentos e debater aspectos prioritários nas demarcações de terras indígenas. A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai) também participou, apresentando informações sobre judicialização e seus fluxos, oferecendo subsídios técnicos aos participantes.
No intervalo, a diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) conduziu sua reunião de planejamento nos dias 26 e 27, enfatizando a importância da alocação de orçamento e definição de ações para cada coordenação. Além disso, a Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também apresentou seu planejamento.
No dia 26, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) promoveu o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas na sede da Funai, que visa criar um espaço aberto ao público para discutir e transformar a cultura organizacional. O tema central da primeira edição foi a gestão orçamentária e financeira no indigenismo, buscando desmistificar processos e promover uma execução técnica mais acessível e integrada.
Outras diretorias, como a de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), a de Administração e Gestão (Dages), o Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) e as Coordenações Regionais (CRs) vêm realizando encontros desde o final de 2025 para o planejamento do exercício de 2026.
A Luta pelo Reconhecimento da TI Apyka’i
A Terra Indígena Apyka’i abrange aproximadamente 1.058,16 hectares e é considerada uma ocupação tradicional pelo povo Guarani-Kaiowá, que enfrenta um longo caminho em busca do reconhecimento e demarcação de suas terras. Essa luta é marcada por conflitos, ameaças de despejo e situações de alta vulnerabilidade, evidenciando a importância da recente aprovação do RCID e o compromisso contínuo da Funai e do Governo Federal.