Avanço na Demarcação Territorial
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu um passo importante na manhã de ontem, 28, ao aprovar as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, que é historicamente ocupada pelo povo Guarani-Kaiowá, localizada em Dourados, Mato Grosso do Sul. A decisão foi oficializada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília (DF).
O RCID tem como objetivo central identificar e delimitar o território da TI Apyka’i, assegurando os direitos constitucionais e culturais deste povo indígena. Após a assinatura da presidenta, o Despacho Decisório foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, dia 29.
Joenia Wapichana destacou a relevância dessa assinatura, que simboliza o compromisso do Governo Federal em respeitar a autonomia dos povos indígenas e garantir a demarcação de suas terras. Ela afirmou: “O presidente Lula me incumbiu de dar continuidade a processos territoriais que conferem autonomia aos povos indígenas nas decisões sobre seus territórios. Este ato é uma prova da nossa determinação e busca reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Esse movimento está alinhado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e as lideranças Guarani-Kaiowá em 2007”.
Compromisso com a Autonomia Indígena
A presidenta também ressaltou a importância da atuação das equipes técnicas da Funai, que foram fundamentais para a elaboração do RCID. Estas equipes são compostas por servidores da autarquia e integram o Grupo Técnico (GT), que realizou estudos sobre a territorialidade do povo Guarani-Kaiowá, contando ainda com a participação ativa de representantes indígenas, além de órgãos estaduais e municipais.
Durante o evento, Joenia mencionou as conquistas da Funai ao longo de 2025, que incluem uma gestão mais participativa, reestruturação do órgão, e a inclusão de novos servidores através do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), do qual 30% das vagas foram reservadas para indígenas. Além disso, ela destacou as demarcações territoriais que foram realizadas.
Planejamento Institucional e Parcerias
A Oficina de Planejamento da Didem, que se utiliza de recursos do Projeto UK PACT da Embaixada do Reino Unido, foi realizada em parceria com a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O evento teve como objetivos delinear as responsabilidades da diretoria e suas coordenações, repactuar sinergias entre os planejamentos das coordenações, além de discutir aspectos estratégicos e prioritários para a demarcação de terras indígenas. A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai) também esteve presente, apresentando um panorama sobre judicialização e seus processos de apoio técnico.
Nos dias 26 e 27, a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) realizou sua própria reunião de planejamento, focando no orçamento e nas ações de cada coordenação-geral. O encontro incluiu uma apresentação do planejamento da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Encontros e Iniciativas para o Indigenismo
A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) organizou, na última segunda-feira (26), o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas na sede da Funai. Este projeto tem como finalidade promover encontros abertos ao público, voltados à transformação da cultura organizacional. Na primeira edição, o foco foi a gestão orçamentária e financeira no indigenismo, com o intuito de desmistificar processos e tornar mais acessível a execução técnica, promovendo integração entre diretorias e inovação institucional.
A Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), juntamente com a Diretoria de Administração e Gestão (Dages), o Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) e as Coordenações Regionais (CRs) têm se reunido desde o final de 2025 para planejar o exercício de 2026.
Desafios da Terra Indígena Apyka’i
A TI Apyka’i, que abrange cerca de 1.058,16 hectares, é considerada um território de ocupação tradicional pelo povo Guarani-Kaiowá. Este povo enfrenta desafios significativos na luta pelo reconhecimento e demarcação de suas terras, caracterizada por conflitos, ameaças de despejo e condições de elevada vulnerabilidade. A aprovação do RCID representa um avanço crucial nessa luta histórica.
A Coordenação de Comunicação Social da Funai segue acompanhando as ações e iniciativas voltadas para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.