Decisão Judicial para Proteção Indígena
A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União Federal retome e conclua a demarcação física da Terra Indígena Sururuá, localizada em Tabatinga, no Amazonas, em um prazo máximo de 12 meses. O território abriga comunidades indígenas das etnias Kokama e Tikuna e se estende pelos municípios de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.
Essa decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que destacou a inação do procedimento administrativo desde 2014, apesar da área já ter sido oficialmente reconhecida como indígena por uma portaria do Ministério da Justiça em 2010. A juíza responsável pelo caso destacou que a morosidade superior a uma década configura uma omissão injustificável do poder público, comprometendo os direitos fundamentais dos povos indígenas, em especial o direito à terra, garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
No contexto atual, a Funai e a União têm 30 dias para apresentar um cronograma detalhado que inclua as etapas do trabalho, prazos, fontes de financiamento e a previsão para a conclusão do processo de demarcação. Além disso, as instituições devem fornecer atualizações regulares sobre o andamento das atividades relacionadas à demarcação, assegurando transparência e compromisso com os direitos das comunidades indígenas.
Esse avanço, embora tardio, representa uma vitória significativa para os povos Kokama e Tikuna, que lutam há anos pela regularização de suas terras. A demarcação é essencial não só para a proteção cultural e social dessas comunidades, mas também para a preservação do meio ambiente na região amazônica, que enfrenta constantes ameaças de exploração e degradação.
Com esse novo impulso judicial, espera-se que a Funai e a União cumpram sua responsabilidade de forma eficiente, garantindo não apenas a conclusão do processo de demarcação, mas também o respeito aos direitos indígenas e a promoção da justiça social. A sociedade civil e organizações de defesa dos direitos humanos acompanham de perto as ações implementadas, na expectativa de que a determinação da Justiça se traduza em ações concretas que beneficiem as comunidades afetadas.