Prazo Estabelecido para a Demarcação
A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União Federal devem reiniciar e concluir, em até 12 meses, o processo de demarcação física da Terra Indígena Sururuá, localizada em Tabatinga, no Amazonas. A área abriga comunidades das etnias Kokama e Tikuna e se estende pelos municípios de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.
A decisão judicial surgiu em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que destacou a inércia no processo desde 2014. A Terra Indígena Sururuá já havia sido oficialmente reconhecida como tal por uma portaria do Ministério da Justiça em 2010, mas a falta de ação efetiva continuou a prejudicar os habitantes locais.
Na sentença, a juíza federal salientou que a morosidade superior a uma década constitui uma omissão inaceitável do poder público, violando os direitos fundamentais dos povos indígenas, em especial o direito à terra, garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Com a nova determinação, a Funai e a União têm um prazo de até 30 dias para apresentar um cronograma detalhado, que deve incluir as etapas do trabalho, prazos, fontes de financiamento e a previsão para a conclusão da demarcação. Além disso, as instituições são obrigadas a fornecer atualizações periódicas sobre o andamento do processo, assegurando maior transparência e compromisso com as comunidades afetadas.
Essa decisão representa um avanço significativo para as etnias Kokama e Tikuna, que aguardam a regularização de suas terras para garantir a proteção de seus direitos e modos de vida. Especialistas ressaltam que a demarcação é crucial não apenas para a preservação cultural, mas também para a proteção ambiental, uma vez que as terras indígenas desempenham um papel vital na conservação da biodiversidade na região amazônica.
Historicamente, a luta pelo reconhecimento e demarcação de terras indígenas no Brasil enfrenta diversos desafios, incluindo resistência política e interesses econômicos conflitantes. A recente ação da Justiça pode ser vista como um estímulo para outras comunidades indígenas que buscam a regularização de seus territórios, embora muitos ainda enfrentem barreiras semelhantes.