Decisão Judicial Fortalece Direitos Indígenas
A Justiça Federal determinou que a demarcação física da Terra Indígena Sururuá, localizada em Tabatinga, no estado do Amazonas, deve ser retomada e concluída pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e pela União em um prazo máximo de 12 meses. Esta decisão, que ocorre após anos de inatividade, é um passo importante para as comunidades indígenas da região, que incluem as etnias Kokama e Tikuna, e que habitam áreas nos municípios de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.
O tribunal atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que destacou a paralisação do processo administrativo de demarcação desde 2014, apesar do reconhecimento do território como indígena por uma portaria do Ministério da Justiça em 2010. A juíza federal que proferiu a sentença ressaltou que a demora superior a uma década é uma clara omissão do poder público, comprometendo os direitos fundamentais dos povos indígenas, especialmente o direito à terra, garantido pela Constituição e por tratados internacionais que o Brasil ratificou.
Com a decisão, a Funai e a União têm um prazo de até 30 dias para apresentar um plano detalhado com as etapas do trabalho, prazos, fontes de financiamento e uma previsão para a finalização da demarcação. Além disso, as instituições são obrigadas a fornecer atualizações regulares sobre o andamento do processo, assegurando maior transparência e compromisso com a causa indígena.
Essa determinação da Justiça representa uma vitória significativa para os povos indígenas, que enfrentam desafios constantes na luta pela preservação de suas terras e cultura. A decisão também é vista como um alerta sobre a necessidade de proteção dos direitos indígenas, que têm sido historicamente negligenciados no Brasil.