Demarcação da Terra Indígena Sururuá
A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União Federal devem reiniciar e concluir a demarcação da Terra Indígena Sururuá, localizada em Tabatinga, Amazonas, em até 12 meses. Este território abriga comunidades das etnias Kokama e Tikuna e se estende pelos municípios de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.
A sentença é uma resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que destacou a inércia do procedimento administrativo desde 2014, apesar da área já ter recebido reconhecimento como indígena por meio de uma portaria do Ministério da Justiça em 2010. A decisão da juíza federal enfatizou que a suspensão que perdura por mais de uma década é uma omissão inaceitável do poder público e viola os direitos fundamentais dos povos indígenas, particularmente o direito à terra, garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Com a determinação da Justiça, a Funai e a União têm um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma detalhado que inclua as etapas do trabalho, prazos, fontes de financiamento e previsões de conclusão da demarcação. Além disso, as instituições serão obrigadas a fornecer atualizações periódicas sobre o andamento do processo, assegurando transparência e acompanhamento adequado.
A decisão é um marco importante na luta dos povos indígenas por seus direitos territoriais e representa um avanço significativo no reconhecimento e respeito à sua cultura e modo de vida. O resultado esperado é que, com a conclusão da demarcação, as comunidades Kokama e Tikuna possam viver em suas terras com a segurança e a dignidade que merecem, protegendo suas tradições e práticas culturais que estão intrinsecamente ligadas ao território que habitam.
Assim, a sociedade civil, incluindo grupos de defesa dos direitos humanos e ambientalistas, observa atentamente o cumprimento da decisão judicial. A expectativa é que, com a demarcação efetivada, as comunidades não apenas garantam seu espaço de vida, mas também contribuam para a preservação ambiental e cultural da região amazônica, que é vital para o equilíbrio ecológico do planeta.