Avanços na Demarcação Territorial
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou na última quarta-feira (28) o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Apyka’i, reconhecida como território tradicional do povo Guarani-Kaiowá, localizado em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A aprovação foi formalizada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, por meio de um Despacho Decisório assinado durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), realizada em Brasília.
O objetivo do RCID é identificar e delimitar a TI Apyka’i, assegurando os direitos territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. A assinatura do despacho foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, 29 de novembro.
Compromisso com a Autonomia Indígena
Joenia Wapichana destacou que a aprovação do relatório reforça o comprometimento do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a defesa das terras que lhes pertencem. “O presidente Lula me encarregou de acelerar esses processos que garantem autonomia aos indígenas sobre seus territórios. Esta iniciativa busca reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul e está alinhada ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado em 2007 com o Ministério Público Federal (MPF) e os líderes Guarani-Kaiowá”, afirmou Wapichana.
A presidenta também ressaltou o trabalho das equipes técnicas da Funai, que incluem servidores da autarquia e representantes indígenas que colaboraram nas pesquisas sobre a territorialidade do povo Guarani-Kaiowá. Essa colaboração é fundamental para garantir que as vozes e necessidades da comunidade sejam ouvidas no processo de demarcação.
Momentos de Reflexão e Planejamento
Durante o evento, Joenia Wapichana mencionou as conquistas da Funai em 2025, incluindo a gestão participativa com servidores e povos indígenas, a reestruturação do órgão e a inclusão de novos servidores por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que garantiu 30% das vagas para indígenas. A autarquia também tem se esforçado para demarcar diversas terras indígenas, garantindo direitos fundamentais para essas comunidades.
A oficina de planejamento da Didem, que conta com recursos do Projeto UK PACT da Embaixada do Reino Unido, possui o intuito de apresentar responsabilidades e objetivos da diretoria, além de discutir sinergias e aspectos prioritários nas demarcações. A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai) também participará com uma apresentação sobre os desafios da judicialização e suas implicações técnicas.
Gestão Ambiental e Territorial
Nos dias 26 e 27 de novembro, a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) promoveu sua própria reunião de planejamento, focando na elaboração do orçamento e nas ações de cada coordenação. A Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também apresentou seu planejamento durante o evento.
Além disso, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) realizou, na última segunda-feira (26), o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas na sede da Funai. Este projeto visa promover encontros que buscam transformar a cultura organizacional e nesta edição, o foco foi na gestão orçamentária e financeira, visando desmistificar processos e facilitar a execução técnica, promovendo integração entre diretorias.
Desafios na Terra Indígena Apyka’i
A TI Apyka’i se estende por aproximadamente 1.058,16 hectares e é reivindicada pelo povo Guarani-Kaiowá, que há anos luta pelo reconhecimento e demarcação de suas terras. Este processo é frequentemente acompanhado por conflitos, ameaças de despejo e um cenário de grande vulnerabilidade para a comunidade. No entanto, a recente aprovação do relatório pela Funai representa um passo significativo rumo à proteção e garantia dos direitos desse povo.