A Revogação do Decreto das Hidrovias
A recente decisão do presidente Lula de revogar um decreto que possibilitava estudos para a concessão de corredores hidroviários nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins trouxe um importante revés ao setor de transporte no Brasil. Em um país que já enfrenta desafios para escoar sua produção, especialmente em áreas remotas, essa mudança pode dificultar ainda mais o trânsito de produtos agrícolas e minérios pela Amazônia. Embora o decreto estivesse em fase inicial e não autorizasse leilões ou obras, sua revogação eliminou uma alternativa potencialmente mais limpa e eficiente para o transporte na região.
O decreto, que havia sido instituído em agosto do ano passado como parte do Programa Nacional de Desestatização, foi alvo de crescente oposição nos últimos meses. O cenário se intensificou no dia 20 para 21 de fevereiro, quando indígenas invadiram a sede da Cargill em Santarém (PA) e vandalizaram a fachada da empresa em São Paulo. Essas ações foram acompanhadas de bloqueios e desobediência a ordens de desocupação, culminando na exigência das lideranças indígenas pela revogação do decreto. A invasão e as manifestações contaram com o apoio de parlamentares ligados à base aliada de Lula.
A Reação do Governo e a Validação da Violência
Surpreendentemente, o governo federal respondeu à pressão com um gesto de acolhimento. As lideranças indígenas foram recebidas no Palácio do Planalto pelos ministros Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, ambos do PSOL, partido que incentivou os protestos. Boulos fez menção à importância da “escuta”, mas muitos enxergam essa aproximação como uma validação do quebra-quebra como uma estratégia legítima para alcançar objetivos políticos. O decreto revogado, que visava a realização de estudos, deveria ser um espaço onde os indígenas poderiam apontar riscos ambientais e sociais, além de possibilitar uma discussão entre conservação e desenvolvimento.
Ao ceder à pressão e à violência, o governo Lula não apenas extinguiu essa possibilidade, mas também reforçou um ciclo de descaso com o diálogo. Essa abordagem, que remete ao histórico de governos petistas, coloca em evidência a leniência com os métodos que questionam a ordem pública, transformando atos de vandalismo em ferramentas de negociação. As ações recentes evocam lembranças de confrontos passados, como os ocorridos em 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff se deparou com protestos de sem-terra que resultaram em violência e tumulto nas imediações do Palácio do Planalto.
Implicações para o Futuro das Hidrovias e o Transporte no Brasil
A revogação do decreto não apenas impede o avanço de um projeto que poderia facilitar o transporte na Amazônia, mas também levanta questões críticas sobre a gestão do governo diante de pressões sociais e políticas. A transformação de episódios de vandalismo em instrumentos de pressão política pode estabelecer um perigoso precedente, onde a violência é vista como uma maneira eficaz de se fazer ouvir.
Enquanto isso, o Brasil continua a carecer de alternativas sustentáveis para o transporte, e a situação se complica ainda mais com a falta de consenso entre as diversas partes interessadas. E, diante deste cenário, a pergunta que fica é: até onde o governo Lula permitirá que a baderna influencie suas decisões?