Semana Nacional do Registro Civil em Foco
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) está organizando a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, intitulada ‘Registre-se!’, programada para ocorrer entre os dias 13 e 17 de abril de 2026. Esta ação tem como objetivo principal ampliar o acesso à documentação civil básica e a serviços essenciais, especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade social.
Os atendimentos acontecerão em Cuiabá, focando em populações como pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional, indivíduos em situação de rua, pessoas trans e imigrantes. Em Rondonópolis, o projeto se concentrará em atender idosos e a população em situação de rua, dentro do programa Pop Rua Jud.
A lista de instituições parceiras inclui a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Fundação Nova Chance (Funac), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Receita Federal do Brasil (RFB), bem como associações de registradores e notários do estado.
Atendimentos em Diversas Regiões
No Polo Sinop, o enfoque será voltado à comunidade indígena, e as cidades que podem abrigar as atividades ainda estão sendo definidas entre Sinop, Cláudia, Vera, Itaúba e Santa Carmem. Entre os parceiros envolvidos estão a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante (DSEI Xavante), além da Defensoria Pública local, da Politec, da Receita Federal e das Secretarias Municipais de Assistência Social.
Dentre os serviços que serão disponibilizados, destaca-se a retificação do nome indígena, um passo importante para a valorização da identidade dos povos originários.
Importância do Engajamento Institucional
A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, enfatizou que a colaboração entre as instituições é vital para o êxito da iniciativa. “O Registre-se é uma ação que só se concretiza com a união de esforços. A participação ativa de cada parceiro demonstra o compromisso coletivo com a cidadania e com a garantia de direitos fundamentais às pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse alinhamento prévio é fundamental para que possamos oferecer um atendimento eficiente, humanizado e com impacto social real”, afirmou.
Com a publicação do Provimento nº 199/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi antecipada para abril de 2026. Essa ação é promovida pelo CNJ em todo o Brasil e visa erradicar o sub-registro civil, além de ampliar o acesso à documentação básica para as populações vulneráveis.
Com o apoio de vários órgãos, diversos serviços serão ofertados, como a emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização do CPF, emissão de documentos de identidade – incluindo a identidade de pertencimento quilombola nas certidões – e informações sobre registro tardio.